Entrevistas

Dilma cede à pressão dos ruralistas e rifa os direitos indígenas, diz antropóloga da USP

A antropóloga Manuela Carneiro da Cunha, uma das mais influentes estudiosas da questão indígena no país, acusa a gestão Dilma Rousseff de promover um desenvolvimentismo de “caráter selvagem”, sem “barreiras que atendam a imperativos de justiça, direitos humanos e conservação”.
Para ela, Dilma “parece estar cada vez mais refém do PMDB e do agronegócio, que se aliou aos evangélicos”.
Após citar “uma ofensiva sem precedentes no Congresso contra os índios”, ela chama a atenção para um projeto de lei –alçado ao status de urgência “com o beneplácito do líder do governo”– que permitiria o uso de terras indígenas para diversas finalidades, da construção de hidrelétricas à reforma agrária. “Se passar, será a destruição dos direitos territoriais indígenas”, diz.
Outro alerta é para a proposta que tenta tirar do Executivo a responsabilidade exclusiva pelas demarcações, passando atribuições ao Congresso. Isso, diz, fará com que a demarcação “deixe de ser uma atividade de caráter eminentemente técnico e passe a ser exclusivamente político”.
Professora titular aposentada da USP e emérita da Universidade de Chicago, Cunha também tem críticas ao Judiciário. Ela fala numa “tendência crescente e preocupante” de paralisar processos de demarcação em seu início. E estima que, hoje, 90% das terras em fase de demarcação estão judicializadas.

Eis a entrevista:


O que distingue o governo Dilma dos anteriores na questão indígena?
Já disse em outra ocasião que neste governo a mão direita e a mão esquerda parecem se ignorar. A esquerda promove uma maior justiça social; a direita promove um chamado desenvolvimento sem qualquer limite.
O problema não é o desenvolvimentismo em si, mas seu caráter selvagem: a ausência de barreiras que atendam a imperativos de justiça, de direitos humanos, de conservação. Custos humanos e ambientais não estão sendo considerados.
Assiste-se agora a uma ofensiva sem precedentes no Congresso contra os índios. São vários projetos que destroem garantias que a Constituição de 1988 assegurou. E a União, que é a tutora, portanto a protetora dos direitos indígenas, não se ergue contra isso.
A própria AGU (Advocacia-Geral da União), que se pautava por uma tradição de defesa dos direitos indígenas, se aliou à bancada ruralista quando editou a infeliz portaria 303 (norma que estende para todas as demarcações as 19 condicionantes criadas pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do caso Raposa Serra do Sol, de Roraima).

Como interpretar as recentes ações do governo?
Adotando uma interpretação caridosa, eu diria que o governo cede a pressões dos ruralistas, e rifa os direitos indígenas em troca de apoio.
Assim, na última quarta deu-se uma manobra escandalosa na Câmara: aprovou-se colocar em votação por acordo de líderes, e com o beneplácito do líder do governo, o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 227/2012, que regulamentaria o parágrafo 6 do artigo 231 da Constituição, aquele que trata das terras indígenas.

O que significa?
Esse parágrafo abre uma exceção nos direitos de posse e usufruto exclusivo dos índios quando se tratar de relevante interesse da União.
O projeto, de autoria do vice-presidente da Confederação Nacional da Agricultura, pretende definir o que seria relevante interesse público da União. É assombrosa essa definição: praticamente tudo nela cabe. Permitiria que em terras indígenas passassem estradas, oleodutos, linhas de transmissão, hidrelétricas, ferrovias.
Permitiria que se concedessem áreas a terceiros em faixas de fronteira, que se mantivessem posseiros, agrupamentos urbanos, assentamentos de reforma agrária e até novos assentamentos.
Permitiria que se mantivessem todas as terras sob domínio privado quando da promulgação da Constituição de 1988.

Permitiria tudo?
Esta cláusula seria o equivalente da anistia que os ruralistas conseguiram no Código Florestal. Mas dessa vez não se trataria de escapar de multas e de ter de recompor paisagens degradadas. Seria legalizar e perpetuar o esbulho. Se uma lei como essa passar, será a destruição dos direitos territoriais indígenas.
As condicionantes do STF e a portaria da AGU que a senhora citou foram muito criticadas por indígenas e antropólogos. Quais são os problemas?
Várias dessas condicionantes surgiram como uma forma de permitir um consenso entre os ministros do STF em relação ao caso Raposa Serra do Sol. Quando a Advocacia-Geral da União quis estender a outros casos essas condicionantes, que ainda dependem de uma análise mais aprofundada do próprio Supremo, e que foram estabelecidas para aquele caso concreto, ela tentou consolidar abusivamente uma interpretação desfavorável aos índios.

Cite um exemplo.
Um exemplo é a alegada proibição de ampliação de terras indígenas. Essa condicionante se referia ao caso da Raposa, cuja demarcação havia sido validada pelo tribunal: não caberia ampliação de uma área recém demarcada. Quando se aplica essa mesma condição às terras guaranis, demarcadas em outro contexto, décadas atrás, fica evidente o absurdo. Nesse sentido, a portaria 303 é muito grave, pois denota uma intenção evidente de prejudicar os direitos indígenas em favor de interesses econômicos, contrariando toda a história da própria AGU, que sempre se destacou na defesa desses direitos.

O governo quer envolver a Embrapa, entre outros órgãos, nos processos de demarcação. Para alguns, há uma tentativa de enfraquecer a Funai. Qual a opinião da senhora?
A presidenta parece estar cada vez mais refém do PMDB e do agronegócio, que se aliou aos evangélicos. Esse bloco se opõe ferozmente à demarcação e à desintrusão (retirada de invasores) das áreas indígenas.
Marta Azevedo (presidente da Funai que deixou o cargo em junho) anunciou desde sua posse que daria prioridade à situação nas regiões onde se concentram os interesses dos fazendeiros. Foi um feito no ano passado conseguir a desintrusão, após 20 anos, da área Xavante Marãiwatsede. Com isso, cutucou-se a onça com vara curta.
Há vários modos da mão direita do governo enfraquecer a causa dos índios. Uma é retirando atribuições da Funai. Outra é deixando-a sem dinheiro. E outra ainda é colocando como presidente alguém a serviço de outras agendas.
Corre o boato de que o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que firmou sua carreira política como presidente da Funai e cuja atuação foi muito criticada, gostaria de colocar no posto uma pessoa sua.

Ganha força no Congresso a ideia de tirar do Executivo a responsabilidade exclusiva pelas demarcações. Que tal?
Se a PEC 215 (Proposta de Emenda à Constituição) for aprovada, acabarão os processos de demarcação de terras indígenas, pois os direitos dessas minorias serão submetidos aos jogos de poder de todos os grupos de interesse representados no Congresso Nacional, sobretudo à poderosa bancada ruralista.
Seria colocar a raposa para cuidar do galinheiro. A demarcação deixa de ser uma atividade de caráter eminentemente técnico, como é hoje, e passa ser exclusivamente política.
Mas o Projeto de Lei Complementar 227/2012 (que define bens de interesse da União para fins de demarcação) é muito mais grave. É um rolo compressor esmagando a Constituição Federal.

Em que medida o Poder Judiciário é corresponsável pela demora nas demarcações e pelos conflitos?
Estima-se que que pelo menos 90% das terras em processo de demarcação estão judicializadas. As demoras são às vezes absurdas. No sul da Bahia, o caso Pataxó levou quase 100 anos para ser julgado pelo STF. No Mato Grosso do Sul existem casos que estão há mais de 30 anos em processos judiciais.
Há uma tendência crescente e preocupante do Judiciário de paralisar processos de demarcação administrativa logo em seu início, com base na simples apresentação de títulos de propriedade dos fazendeiros. Teses que há alguns anos atrás não vingavam, por não serem condizentes com a Constituição, começam a ganhar espaço no Judiciário.
Isso tem atrasado muitos processos demarcatórios, em todas as regiões do país, e contribuído para aumentar o grau de conflito em muitos casos. É o que vem ocorrendo no Mato Grosso do Sul.
Justiça que tarda não é justiça. No caso dos guaranis e caiovás do Mato Grosso do Sul, há gerações inteiras que nunca puderam viver sua cultura. A organização social tradicional não tinha como ser mantida, costumes e rituais ligados à cultura do milho não puderam ser realizados. Isso não seria etnocídio?

Há relação entre a morte de um terena no Mato Grosso do Sul por forças policiais numa reintegração de posse de uma área já declarada indígena e os protestos de mundurucus em Belo Monte, no Pará?
Nos dois casos, a Polícia Federal atuou contra os índios, e isso é inédito. Mas a relação é mais profunda.
No Mato Grosso do Sul consumou-se um esbulho de terras que vitimou em particular os terenas e os caiovás. Estes, aliás, em situação muito pior do que a dos terenas. Esse mesmo processo, que já estava em vigor no chamado arco do desmatamento, no norte de Mato Grosso e sudeste do Pará, está agora atingindo o sudoeste do Pará e do Amazonas, ou seja, o Tapajós, onde vivem os mundurucus.
Em suma: os mundurucus podem bem ser os caiovás e terenas de amanhã. E os caiovás têm uma média de 0,5 hectare por família (índice considerado abaixo do mínimo necessário para a própria subsistência).

O governo anunciou que vai indenizar fazendeiros em Sidrolândia (MS) que estão em área já declarada de terenas. Antes, as autoridades diziam que não havia respaldo legal para esse tipo de solução. O que mudou?
Não se trata de comprar terras, mas de indenizar os detentores de títulos de propriedade que, décadas atrás, foram irregularmente emitidos pela União.
Os títulos eram irregulares na medida em que incidiam sobre terras indígenas. Portanto, não se aplica a todas as áreas onde exista conflito com particulares, mas só naquelas onde a União está na origem do conflito, repassando terras indígenas a terceiros.
Para isso não é necessário mudar uma vírgula da legislação vigente. Depende apenas da consolidação de um entendimento jurídico pela AGU e de vontade política de desembolsar os recursos.
O que o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria Geral) anunciou é a possibilidade de usar recursos do Tesouro para compensar por títulos de boa fé que alguns fazendeiros possuem em terras que estão judicializadas no Mato Grosso do Sul.
Os Estados também emitiram títulos sobre terras indígenas, e muito. No Mato Grosso do Sul, a Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade a criação de um fundo para compensar em dinheiro títulos de boa fé em terras indígenas. É uma solução semelhante à que o governo federal está propondo. Mas o fundo do Mato Grosso do Sul não tem um tostão. No caso da União, já há uma emenda parlamentar aprovada que destina R$ 50 milhões para acordos.
O importante agora é priorizar os casos mais dramáticos que envolvem os caiovás. E impedir o favorecimento de grandes fazendeiros e a abertura de uma nova indústria de indenizações, que já sangrou o Tesouro na década de 80.


Gilberto Carvalho também disse que o Brasil está prestes a deixar a lista dos países acusados de desrespeitar a Convenção 169 da OIT, documento que prevê consulta prévia aos indígenas antes de decisões que possam afetar seus direitos, como a construção de hidrelétricas. Há motivo para comemorar?
A Secretaria Geral da Presidência vem fazendo um trabalho admirável dentro do governo, tentando promover a regulamentação da consulta prévia aos povos indígenas, como determina a Convenção 169. Mas falta combinar com o restante do governo, que age em sentido contrário.
Veja o caso da implantação de hidrelétricas goela abaixo dos povos indígenas no Tapajós: o governo diz que quer consultá-los sobre o complexo de hidrelétricas, mas ao mesmo tempo já marca data para o leilão e inclusive para a emissão da licença ambiental das que ele considera principais. Que consulta é essa?
Uma verdadeira consulta se dá nas comunidades – e não só com as lideranças ou organizações indígenas -, no tempo delas e em língua que elas entendam e possam se expressar. E não pode ser uma atividade pontual, e sim um processo que acompanhe todas as fases do projeto.

Se está tudo decidido de antemão, vai-se consultar os índios sobre o que? Se querem bolsa-pescado ou tanques de piscicultura depois que os peixes do rio sumirem? A cor da parede da barragem?

Houve um aumento significativo da população indígena entre 1991 e 2000, conforme os Censos desses anos. Mas de 2000 a 2010, o crescimento foi proporcionalmente menor do que na população em geral. Alguma hipótese para essa “volatilidade demográfica”?
Os demógrafos explicam esse fenômeno. A categoria “indígena” surgiu no Censo de 1991. Até então a maioria dos índios se declaravam pardos, e muitas vezes também negros ou brancos. Em 1991 e em 2000, houve uma grande migração: muitos que se declaravam anteriormente pardos passaram a se declarar indígenas.
Isso provavelmente incluía o que (o antropólogo) Darcy Ribeiro chamou de “índios genéricos”, aqueles que, sendo descendentes de índios, não viviam em aldeias nem conheciam os povos a que pertenciam seus pais ou avós. É o que explicaria 60 mil pessoas que se declararam indígenas em São Paulo no Censo de 2000.
Já no Censo de 2010, é possível que o fato de se perguntar também a etnia e a língua indígena que se falava tenha inibido a auto-declaração desses descendentes de índios. Uma parte da variação resultou, portanto, do próprio Censo.
Mas, desde 1991, observa-se um crescimento demográfico maior da população indígena do que aquele da população não indígena.
O crescimento entre 1991 e 2000 foi da ordem de 3,5% ao ano em média, e o ocorrido entre 2000 e 2010 foi também dessa mesma ordem. Mas mantem-se um diferencial na mortalidade infantil: os indígenas ainda possuem uma taxa de mortalidade infantil muito maior do que aquela verificada entre os negros e brancos e amarelos.

A ideia, como princípio, de que o índio tem direito à terra nunca foi muito questionada no Brasil, conforme a senhora mesmo já disse. A Constituição não só consolidou esse entendimento como estabeleceu prazo de cinco anos para todas as demarcações. Por que isso não foi resolvido até hoje?
A legislação colonial e todas as constituições do Brasil sempre reconheceram os direitos dos índios a suas terras. Mas uma coisa é o princípio, outra sua aplicação. Na fábula clássica, o lobo encontra justificações sucessivas para devorar o carneiro. É que, como diz La Fontaine (escritor francês do século XVII), “a razão do mais forte é sempre a melhor”.
Estamos assistindo a um remake do Brasil passado, como se o século XX nunca houvesse existido. Voltamos a ser exportadores de commodities, voltamos a explorar riquezas sem consideração pelos custos humanos e ambientais. E voltamos também ao expediente dos séculos XVI e XVII: afirma-se o princípio, mas abrem-se exceções que o tornam inócuo.
É o que tenta fazer o Projeto de Lei 227/2012: define o relevante interesse da União com tal latitude que as garantias constitucionais dos índios se tornam letra morta.

Fonte: Folha de São Paulo


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“A mineração é uma praga”. Entrevista com a irmã Elsie Monge
Apesar de ainda não ter minas em processo de exploração no Equador, o interesse de transnacionais e o processo de estudo de área já estão afetando famílias, que começam a ser deslocadas. Em entrevista à Tatiana Félix da Adital, 21-05-2013, a irmã Elsie Monge, diretora executiva da Comissão Ecumênica de Direitos Humanos (CEDHU) do Equador, fala da mineração em seu país, a luta do povo em defesa de seus territórios e da natureza, e dos efeitos destes projetos na América Latina.

Eis a entrevista:
Atualmente, quais são os projetos mineiros que estão afetando a população equatoriana?
Bom, 4% do total do território equatoriano foi concedido para megaempresas mineiras. São uns 980 mil hectares para metálicos e outros 121.600 hectares para não metálicos. Então, a maioria das concessões mineiras foi dada para empresas canadenses, e agora também estão entrando as empresas chinesas. A maioria das vezes para minas metálicas: ouro, prata, cobre, etc. Estão, ainda, em fase de estudo da área, umas mais avançadas que outras. Por exemplo, em Zamora, existe um projeto, "Mirador”, que também estava em mãos de canadenses e agora passou para os chineses. Houve gente deslocada porque quando entra uma empresa mineira o que fazem são despejos, ou seja, limpar onde vão fazer as instalações e a gente que está ali tem que sair, por bem ou por mal.
Então, neste projeto "Mirador”, ao sul da Amazônia, próximo à fronteira com o Peru, existem 45 famílias que foram deslocadas da Paróquia Tundayme, e um povoado, San Marcos, já não existe. As mais de 15 famílias que viviam ali já não estão. Isso preocupa porque têm que ir embora, mas o Estado não vigia se existe algum processo de compra, pois também existem muitas irregularidades e o Estado não supervisiona este processo, nem tampouco se existe relocalização. Mas isso acontece, não apenas em projetos mineiros, como também com projetos hidroelétricos é a mesma tática, por certo, que eles aplicam. Outro setor bastante afetado está na província Azuay, onde existem minas de ouro, onde vão ser afetadas as lagoas e as vertentes de água.
Dentro deste contexto, que efeitos existem em termos de desocupação, em cumprimento dos convênios dos povos ancestrais?
Bom, é o que eu estava dizendo: que existem deslocados. O fenômeno é o deslocamento, ou seja, que têm que sair de suas comunidades porque ali vai se localizar a mina. Então, às vezes, existem processos de compra e venda, mas com muitas irregularidades, e outras vezes também se usa a força. Estes seriam os fenômenos. Em cumprimento dos convênios, não existem convênios desde o Estado equatoriano com os povos indígenas ou campesinos. Não existem convênios com o Estado equatoriano. Mas, rege, por exemplo, o convênio da OIT (Organização Internacional do Trabalho), sobre os direitos dos povos indígenas a suas terras e a seus recursos. Este seria esse Convênio. E a Declaração da ONU sobre os direitos dos povos indígenas tampouco se aplica.
Também as concessões que se dão, como disse antes, não levam em conta os territórios indígenas. Mas a Constituição do Equador assinala que deve haver uma consulta nestes casos, consulta aos povos afetados. Isso tampouco está se cumprindo. Então, também se viola a Constituição.
Em um vídeo produzido pela Comissão Ecumênica de Direitos Humanos, vocês demonstram em contrário às afirmações do presidente de que não existem deslocados, muitas pessoas que dão seus testemunhos de que foram deslocadas. Neste sentido, não existe um diálogo com o governo?
Não existe diálogo. O problema é que não são apenas concessões isoladas, mas o temor é que a mineração seja o modelo de desenvolvimento. Então, ai se pode imaginar que existe um acordo entre as transnacionais e o governo.
Se não existe diálogo, como as comunidades e as organizações planejam realizar ações para defender seus territórios?
Sim, existem as lutas das organizações locais ou da região que se organizam. Por exemplo, neste caso de Azuay que te dizia, que se organizam e fizeram vários protestos. É necessário assinalar que a água vai ser contaminada, e que isso vai afetar não apenas as comunidades vizinhas, mas que como é o nascimento dos rios da montanha, isso vai chegar até Cuenca que é uma das capitais da província e mais além. Então, ali sim houve uma boa organização. Mas, quando os indígenas ou os campesinos reclamam seus direitos e dos direitos da natureza, então eles são reprimidos, são investigados, e alguns, acusados de terrorismo. A pressão é forte.
Esta situação é muito semelhante a outras situações e conflitos na América Latina, em outros países acontece o mesmo. Neste contexto, como vocês avaliam a situação na América Latina como um todo?
Eu acredito que isso da mineração é uma praga, porque, por exemplo, no caso do Equador, o que diz o governo é "não podemos estar sentados sobre uma montanha de ouro, necessitamos dos recursos, e por isso, tem que explorar a mineração”. Essa é uma visão "deturpada”. O certo é que isso produz ganâncias econômicas que a maioria não tem em território equatoriano, e menos as populações rurais, mas de todas as maneiras, o veem como um ingresso sem considerar os grandes efeitos que vemos em outros países.
Em outros países, faz muito tempo que estão na fase de exploração. Aqui, ainda não, mas já se preveem os estragos deste fenômeno e nós tememos que no Equador, igual que no PeruArgentina e Chile, onde houve exploração mineira, se destrua a natureza, a biodiversidade e tudo isso se converte em deserto, os territórios, e isso é o que não queremos. Em alguns outros países já estiveram sofrendo a exploração, mas ai tem mais força na organização e tiveram êxitos também. Por exemplo, em Pascua Lama, entre Argentina e Chile, isso está suspenso. Isso demonstra e anima, pois é possível que não explorem a mina, assim tão impiedosamente.
No Peru, existe uma organização muito boa também indígena e em alguns casos evitaram que se continuem explorando as minas. Costa Rica é outro parâmetro para nós. Em Costa Rica proibiram a exploração mineira a céu aberto, é uma decisão desde o Estado, quer dizer que não é impossível, e existem outras alternativas para a exploração mineira. Em Costa Rica, por exemplo, a indústria de turismo tem um ingresso muito alto, e com tantos recursos naturais também se poderia explorar muito mais, desenvolver muito mais o turismo.
Existe uma mobilização organizada que luta contra estes projetos. Que denúncias se podem fazer e para quem se podem fazer?
Nós, como Comissão Ecumênica e outras organizações também ambientalistas ou de direitos humanos, acompanhamos as pessoas. Primeiramente para fazer-lhes conhecer seus direitos porque isso ajuda para que se organizem e que lhes dá ânimo para lutar. Por outro lato, quando vem a criminalização, porque temos aqui uma forte criminalização do protesto social, então, aí também apoiamos com orientações legais.
Então, a Comissão Ecumênica trabalha prestando assessoria às comunidades. Que outras atividades realiza a Comissão Ecumênica?
Claro. Também a denúncia pública. Nós estamos todo o tempo divulgando o que está acontecendo e esta declaração do presidente em resposta a uma entrevista dada por mim, em que eu dizia que existem famílias deslocadas à força pelo efeito da presença das empresas transnacionais... Agora, o presidente não aceita que existam deslocados. Eu não sei se é que ele o liga com Colômbia, por exemplo, onde existe um alto percentual de populações deslocadas por causa da violência. Não é nessa porcentagem, mas pode ser que aumente.
Para nós, deslocados é uma família, uma comunidade que tem que deixar suas terras, tem que deixar sua casa, se veem forçados a sair, então têm que sair dali, e podem ir ao outro lado, então são deslocados para outro lado. Mas ele não aceita essa definição. Com a denúncia pública se divulga, e repito, à cidadania o que está acontecendo nas áreas de exploração mineira da Amazônia. Mas também fazemos denúncia internacional, isto é importante porque tem a ver com a imagem do país.
De uma forma geral, como vocês podem avaliar as conquistas da luta do povo contra estes projetos, não só a luta do povo e sim também da Comissão?
Existem vários casos onda a população se organizou para tratar de impedir a construção de grandes hidrelétricas. Temos o exemplo em mineração, no norte do país, em Río Grande Chone. Isso significa a inundação de 1.600 hectares. Em total, o projeto vai afetar aproximadamente 1.500 famílias. Mas, todavia, não começaram a desalojar o povo. Então, frente a isto, eu acredito que é uma luta muito dura, muito desigual. Não podem não tratar de proteger seus direitos e os direitos da natureza.
Tem algo mais a acrescentar?
Bom, me parece que a nível nacional e internacional é muito importante, muito decisiva, a cobertura ou o apoio dos meios, porque essa é a única maneira de que a nível nacional e também internacional se sabe o que está acontecendo, e de alguma maneira isso é apoio às organizações camponesas e indígenas afetadas. Creio que isto é um dos instrumentos que temos para difundir a situação e mostrar os efeitos que a exploração tem, e creio que é importante, e agradecemos muito o interesse da Adital neste sentido.
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Os gays e a Igreja: ''uma caixa de Pandora"

Talvez o sentido teológico da missa de Soho “se resuma na fórmula: Lex orandi, lex credendi, a comunidade que reza provoca reflexão teológica”, diz o jornalista inglês.
As missas de Soho são “antes tudo uma ação pastoral para pôr em prática o ensino da Igreja de que as pessoas LGBT são valorizadas pela Igreja, não devem ser discriminadas, nem excluídas da comunhão”, argumenta Francis McDonagh, em entrevista concedida à IHU On-Line, por e-mail. Segundo ele, as missas que são celebradas no bairro Soho, em Londres, “não são uma campanha, não se argumenta sobre o ensino da Igreja sobre a sexualidade, mas se dá testemunho a uma realidade: a dos católicos LGBT, que querem praticar sua fé”. Para ele, as missas de Soho são um “reconhecimento” da “diocese de Westminster, após diálogo com o Vaticano, da necessidade de uma pastoral para a comunidade LGBT, e do direito das pessoas LGBT e seus familiares e amigos, de serem acolhidos oficial e publicamente pela Igreja católica”.  

Na entrevista que segue, o jornalista inglês enfatiza outro ponto polêmico entre a Igreja e a comunidade LGBT: o casamento. Apesar de muitos homossexuais reivindicarem esse direito, McDonagh aponta que “alguns ativistas LGBT rejeitam o casamento como esquema essencialmente patriarcal, que não corresponde à união em base à igualdade que procuram.  E o Vaticano vem insistindo que as conferências episcopais façam campanha contra esses modelos de casamento por serem um ataque à família como fundamento da sociedade, e uma restrição à liberdade das igrejas a manterem sua visão do casamento”.
E opina: “Pessoalmente, acho que a suposta ameaça à liberdade religiosa vinda das propostas de ‘casamento igual’ é exagerada.  Assinei uma carta aberta em que se defendia o direito dos católicos de apoiar ou não a proposta do governo, em base a considerações do bem comum”.

Francis McDonagh é correspondente dos jornais católicos Tablet, de Londres, National Catholic Repórter e membro do Gay Christian Movement, UK.

Confira a entrevista 

IHU On-Line - Qual a importância para a Igreja da realização das missas de Soho, bairro de Londres, destinadas à comunidade LGBT? 
Francis McDonagh - Foi um reconhecimento por parte da Igreja local, a diocese de Westminster, após diálogo com o Vaticano, da necessidade de uma pastoral para a comunidade LGBT, e do direito das pessoas LGBT e seus familiares e amigos, de serem acolhidos oficial e publicamente pela Igreja católica.  Por isso, em 2007, a diocese convidou a comunidade a se deslocar da Igreja anglicana de St Anne para a Igreja católica vizinha de Nossa Senhora da Assunção, em Warwick Street.  A decisão de oficializar uma pastoral gay tem sua origem em toda uma série de reflexões da conferência episcopal de Inglaterra e Gales sobre as orientações da Congregação da Doutrina da Fé em 1986 sobre o “atendimento pastoral das pessoas homossexuais”.  Entre estas, destaca-se um documento da conferência de 1979, onde se lê: “Os homossexuais têm direito a um acompanhamento pastoral esclarecido prestado por ministros devidamente capacitados  para atender suas necessidades pastorais”. É importante destacar que entre os sacerdotes que presidiram a missa em Warwick Street, vários são de renome nacional, como o ex-mestre geral dos dominicanos, Timothy Radcliffe, um bispo, e vários jesuítas.

IHU On-Line - Em que sentido a missa impacta em nível pastoral e teológico? 
Francis McDonagh - As missas são antes tudo uma ação pastoral para pôr em prática o ensino da Igreja de que as pessoas LGBT são valorizadas pela Igreja, não devem ser discriminadas, nem excluídas da comunhão. Construíram uma comunidade eucarística entre pessoas que sentiam excluídas, e até perseguidas, como no caso dos ugandeses.  As missas não são uma campanha, não se argumenta sobre o ensino da Igreja sobre a sexualidade, mas  se dá testemunho a uma realidade: a dos católicos LGBT, que querem praticar sua fé. Talvez o sentido teológico se resuma na fórmula: Lex orandi, lex credendi, a comunidade que reza provoca reflexão teológica.

IHU On-Line - Como a Igreja deve lidar com a questão do casamento entre pessoas do mesmo sexo e também com toda a questão da homossexualidade? Quais os desafios que se colocam?  
Francis McDonagh - Essa é uma questão complexa.  Por um lado, a Igreja defende que as pessoas LGBT têm direito a respeito, à igualdade de direitos com outros cidadãos.  Na Inglaterra e em Gales, a união civil entre pessoas do mesmo sexo é geralmente aceita como uma medida de justiça social, garantindo os direitos dos casais LGBT. Inclusive os bispos da Inglaterra e de Gales chegaram a reconhecer que a união civil oferece uma estabilidade a estes casais, de acordo com a justiça.
A questão do casamento é mais controvertido. Se pode perguntar: o que acrescenta a união civil em termos de direitos?  Os que argumentam a favor do ‘casamento igual’, como é chamada a proposta do governo britânico, ou o ‘casamento para todos’ na fórmula do governo francês, dizem que representa a igualdade plena entre os LGBT e os heterossexuais. Alguns ativistas LGBT rejeitam o casamento como esquema essencialmente patriarcal, que não corresponde à união em base à igualdade que procuram.  E o Vaticano vem insistindo que as conferências episcopais façam campanha contra esses modelos de casamento por serem um ataque à família como fundamento da sociedade, e uma restrição à liberdade das igrejas a manterem sua visão do casamento.
Pessoalmente, acho que a suposta ameaça à liberdade religiosa vinda das propostas de ‘casamento igual’ é exagerada.  Assinei uma carta aberta em que se defendia o direito dos católicos de apoiar ou não a proposta do governo, em base a considerações do bem comum.
A questão da homossexualidade em si abre uma caixa de Pandora para a Igreja. Tem-se questionado a interpretação dos textos bíblicos que denunciam a homossexualidade, alegando que os autores não tinham o conceito de orientação sexual, e condenavam um desvio consciente da ética aceita por todos.  E o conceito do “natural”, no sentido de dizer que a homossexualidade é “contra a natureza”, é questionado por muitos teólogos.  

IHU On-Line - As missas de Soho vão realmente acabar durante a Quaresma?
Francis McDonagh - Não.  O que vai terminar são as celebrações da missa na Igreja de Warwick Street no bairro de Soho, que é o tradicional bairro gay de Londres. A proposta do arcebispo Vincent Nichols é de transferir as missas para a igreja jesuíta de Farm Street, num bairro de embaixadas, inclusive as do Brasil e dos EUA.  Ele mesmo vai se encontrar com a comunidade que assiste às missas, na ocasião da primeira missa, em 3 de março, como sinal de apoio à pastoral da comunidade das missas de Soho. O que por enquanto está em dúvida é a possibilidade do comitê organizador das missas, continuar convidando a sacerdotes externos a presidir as missas, como foi à prática acordada com a diocese em Warwick Street.

IHU On-Line - Considerando uma possível aprovação do casamento entre pessoas do mesmo sexo, o que faria parte de um redesenho da imagem da família? 
Francis McDonagh - Acho que já se convive com várias imagens da família, famílias monoparentais, famílias dos divorciados, onde os filhos conhecem, respeitam e amam os novos companheiros/companheiras do pai ou da mãe, e os filhos que resultam dessas uniões.  Agora surgem famílias de pessoas do mesmo sexo com filhos.  Ao longo da história a família tem tomado várias formas, e não é tão evidente que Jesus viveu numa família convencional, nem que escolheu seus amigos dentre as boas famílias. Trata-se de compreender e proteger os valores defendidos por Jesus que se evidenciam entre essas famílias diversas.

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Lei Maria da Penha: um mecanismo para coibir a violência doméstica. 
Entrevista especial Márcia Tavares


“Na maior parte das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher – DEAMs, o atendimento não é padronizado e tampouco ofertado de forma ininterrupta, nas 24 horas, nem aos sábados, domingos e feriados”, informa a assistente social. 

As inovações no combate à violência contra a mulher, produzidas pela Lei Maria da Penha, são “inegáveis no campo político e jurídico, mas sua efetiva aplicação implica em mudanças institucionais nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher – DEAMs e na criação dos Juizados Especiais de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”, assinala Márcia Tavares, assistente social, em entrevista concedida à IHU On-Line por e-mail. 
Na avaliação dela, os limites da legislação não decorrem de uma questão de “contradição” da Lei, “mas do Estado brasileiro que, embora assine um pacto de enfrentamento à violência contra as mulheres e crie uma política, ainda não oferece as condições para a sua aplicabilidade”. Membro do Observatório pela Aplicação da Lei Maria da Penha – OBSERVE/NEIM, da Universidade Federal da Bahia, Márcia Tavares tem acompanhado a Lei Maria da Penha desde a sua promulgação, há seis anos, e enfatiza também os limites das mulheres diante do conhecimento da lei. Segundo ela, pesquisas revelam que “as mulheres já ouviram falar da Lei Maria da Penha, ou seja, muitas sabem da sua existência, mas desconhecem os direitos que ela lhes assegura”.

Márcia Tavares é graduada em Serviço Social pela Universidade Federal de Sergipe, mestre em Sociologia pela mesma instituição e doutora em Ciências Sociais pela Universidade Federal da Bahia. É professora-adjunta I do Curso de Serviço Social da Universidade Federal da Bahia, professora do Programa de Pós-Graduação em Estudos Interdisciplinares Mulheres, Gênero e Feminismo – PPGNEIM/UFBA, e vice-coordenadora nacional de pesquisa do Observatório Lei Maria da Penha – Observe.

Confira a entrevista. 

IHU On-Line – Quais os principais efeitos da lei Maria da Penha – LMP, seis anos depois de sua promulgação? 
Márcia Tavares  Há maior visibilidade em torno da violência contra as mulheres e “já se mete a colher em briga de marido e mulher”. Ou seja, o Estado brasileiro assina um pacto de enfrentamento à violência contra as mulheres, e o Plano Nacional de Políticas para as mulheres coloca como uma das suas metas a consolidação do Observatório da LMP. A Lei Maria da Penha inova ao criar mecanismos específicos para coibir a violência doméstica e familiar, como, por exemplo, a instituição dos Juizados Especiais de Violência Doméstica e Familiar, com competência cível e criminal, mas também inova ao incorporar a perspectiva de gênero na abordagem da desigualdade e violência contra as mulheres, ao apresentar um conceito de família mais amplo, que contempla os diversos arranjos familiares, inclusive respeitando a livre orientação sexual, e que estimula a criação de bancos de dados, de forma que possamos compor uma estatística real da violência contra as mulheres. No entanto, entre intenções e ações, ainda há muito a ser feito.

IHU On-Line – Qual a postura das mulheres diante da Lei Maria da Penha?
Márcia Tavares 
– As pesquisas do Observatório nos revelam que as mulheres já ouviram falar da Lei Maria da Penha, ou seja, muitas sabem da sua existência, mas desconhecem os direitos que ela lhes assegura. Em uma de nossas idas a uma Delegacia Especial de Atendimento à Mulher - DEAM de Salvador, presenciamos uma mulher que procurava por Dona Maria da Penha, ou seja, não fazia distinção entre a lei e Maria da Penha, uma mulher que esperava encontrar ali para ajudá-la. O desconhecimento da lei também faz com que as mulheres somente associem violência com agressão física, cujas marcas são visíveis.

IHU On-Line – Alguns pesquisadores dizem que as estatísticas de violência contra as mulheres soam como um alerta de que a lei não está sendo aplicada como deveria. Que avaliação faz da aplicabilidade da lei?
Márcia Tavares  
Essa questão envolve dois aspectos que devem ser considerados: o aumento das denúncias pode ser devido à maior publicização da Lei, ou seja, as mulheres denunciam, pois acreditam que ao fazê-lo a violência terá fim. Por outro lado, não podemos desconsiderar a assertiva dos pesquisadores com relação a não aplicação desta lei, já que encontramos mulheres que passaram por várias situações de violência, que é recorrente em suas vidas, o que exige estudos cuidadosos a fim de identificarmos o tempo que as mulheres levam para terem acesso à justiça. Isso porque encontramos mulheres que denunciaram seus agressores e esperavam pelo agendamento das audiências por cerca de três a seis meses e até mesmo uma que aguardava havia um ano a medida protetiva.

IHU On-Line – Outra crítica é feita ao Judiciário, que demora para julgar os casos de violência contra a mulher. Quais as razões dessa ineficiência?
Márcia Tavares 
– As principais razões são a morosidade no atendimento, o número insuficiente de recursos humanos para realizar esse atendimento. No entanto, há outros motivos preocupantes, como a infraestrutura precária das DEAMs, cujas instalações físicas são inadequadas, de difícil acesso para o usuário, além de não oferecerem privacidade no atendimento. Outra questão diz respeito ao pouco ou nenhum conhecimento do corpo funcional sobre a questão de gênero e a violência doméstica e familiar contra as mulheres, suas orientações sendo baseadas no senso comum.

IHU On-Line – Quais as maiores contradições da Lei Maria da Penha?
Márcia Tavares 
– As inovações produzidas por esse instrumento legal são inegáveis no campo político e jurídico, mas sua efetiva aplicação implica em mudanças institucionais nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher – DEAMs e na criação dos Juizados Especiais de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, assim como a capacitação da equipe de profissionais das DEAMs e Juizados Especiais, a implementação de uma rede serviços para os quais as mulheres em situação de violência doméstica e familiar e seus agressores possam ser encaminhados, e inclusão dessas mulheres em programas assistenciais entre outras medidas. Então, não é uma questão de contradição da lei, mas do Estado brasileiro que, embora assine um pacto de enfrentamento à violência contra as mulheres e crie uma política, ainda não oferece as condições para a sua aplicabilidade, basta observarmos mais atentamente a involução no tocante aos recursos para o programa Prevenção e Enfrentamento à violência contras as mulheres de 2001 a 2010. (Caso se queira acessar, basta entrar no site do CFEMEA e procurar a revista sobre o PPA 2012-2015.)

IHU On-Line – O Observatório Lei Maria da Penha monitora a aplicação da lei em todo o Brasil. É possível traçar um panorama da aplicabilidade da lei nos estados brasileiros?
Márcia Tavares 
– Na maior parte das DEAMs, o atendimento não é padronizado e tampouco ofertado de forma ininterrupta, nas 24 horas, nem aos sábados, domingos e feriados. Há uma ausência de sistematização de dados; outros registros não são informatizados e mesmo quando as equipes respondem os formulários da SENASP, esses dados não são socializados. Inexistem registros ou qualquer protocolo indicativo de encaminhamento das mulheres a serviços da rede; a articulação com a rede de serviços é frágil e não há acompanhamento do caminho percorrido pelas mulheres. Estes são alguns dos aspectos identificados.

IHU On-Line – O serviço Ligue 180, criado na mesma época da promulgação da lei, recebeu quase três milhões de ligações nos últimos seis anos, sendo 330 mil denúncias de violência. Como interpreta esses dados?
Márcia Tavares 
– Não pesquisamos o Ligue 180, mas posso supor que a divulgação desse serviço, associada ao anonimato, torna mais confortável a situação para as mulheres desabafarem sobre a violência e, assim, buscar aconselhamento, orientação e encaminhamento para serviços públicos.

IHU On-Line – O que impede o avanço rumo à eliminação da violência contra a mulher?
Márcia Tavares 
– Se as mudanças produzidas pela Lei Maria da Penha no campo jurídico e político são incontestáveis, ainda há um longo caminho a percorrer no que se refere à mudança cultural: os valores patriarcais continuam enraizados nas mentalidades sociais, inclusive entre as (os) juízas (es), que demonstram pouco empenho para instituir, em caráter de urgência, as medidas de prevenção, proteção e de assistência integral à mulher em situação de violência, direitos assegurados na Lei, sem necessidade de um processo civil ou judicial. Isso acontece porque os valores patriarcais situam a questão da violência no âmbito privado e naturalizam a desigualdade de poder existente no seio familiar. Em resumo, a violência é classificada como um problema menor que pode ser resolvido em casa ou com o apoio de psicólogos e assistentes sociais, de modo a não comprometer o bom andamento dos tribunais. Essa interpretação termina causando a impunidade dos agressores.

IHU On-Line – Quais são os maiores avanços no sentido de evitar a violência contra a mulher?
Márcia Tavares  
A criação da Lei Maria da Penha e a criminalização da violência contra as mulheres, a luta incessante dos movimentos feministas e de mulheres, o que tem conferido visibilidade à questão e demandado a criação de políticas públicas de enfrentamento a essa violência.

IHU On-Line – Por outro lado, quais os desafios ainda postos diante dessa questão?
Márcia Tavares  
Ampliar o espaço de discussão e publicização da violência contra as mulheres e da própria LMP, imprimir qualidade aos serviços públicos, consolidar a articulação desses serviços com a rede de atendimento e proteção às mulheres, socializar os resultados de pesquisas em diferentes espaços e na mídia impressa e televisiva, promover a capacitação dos aplicadores da lei, garantir que o monitoramento da sua aplicação continue a ser realizado, de modo a identificar tanto as dificuldades e os obstáculos que ainda persistem quanto os avanços que vêm sendo alcançados, entre outras medidas.

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Nova corrida pelo ouro: Entrevista especial com Telma Monteiro

Telma Monteiro é especialista em análise de processos de licenciamento ambiental

“A estrutura a ser criada no novo Marco Legal da mineração é exatamente similar ao da energia elétrica, só mudam as siglas”, constata a educadora ambiental.
“O mesmo Estado que criou áreas de proteção para preservar os biomas demarcou terras indígenas, discutiu por anos a fio o novo Código Florestal, e agora está criando um monstro na forma de um novo Marco Legal da mineração que vai afetar justamente essas mesmas áreas especiais, explorando seus recursos minerais”. A declaração é de Telma Monteiro, ao criticar a proposta de um novo Código da Mineração. Para ela, a elaboração de um novo código para o setor causa a impressão de que “o Estado, que não tem (ainda) o poder de anular as leis já existentes ou de extingui-las, opta por criar novas leis que, na prática, acabam anulando as que se opõem aos seus projetos de poder”. 
Na entrevista a seguir, concedida por e-mail à IHU On-Line, Telma diz que a maior parte dos projetos de mineração está na Amazônia Legal, em unidades de conservação e em terras indígenas. Segundo ela, o atual Marco Legal da área impossibilita validar a mineração em determinadas áreas. Por isso, “foi preciso, então, aproveitando a tramitação do PL 1610/96, começar atrair investidores com uma possível viabilização, em paralelo do novo Marco Legal da mineração brasileira”. E acrescenta: “É uma operação casada, na verdade, um tripé que vai permitir que o governo passe a leiloar, como na energia elétrica, o direito de exploração mineral”.
Confira a entrevista.
IHU On-Line – Que fatores motivam a alteração no Código da Mineração? Em que consiste e como avalia a proposta de um novo marco regulatório para o setor? 
Telma Monteiro (foto) – Segundo o governo, burocracia e “fraqueza” do poder concedente foram diagnosticadas como os principais problemas do setor de mineração. Em meu entender, isso significa que o Estado se sente inseguro e, como não dizer, pouco soberano com o estado da arte da mineração brasileira. 
Quando se olha o mapa do Brasil, em especial o da Amazônia Legal, com a sobreposição dos processos minerários, nota-se que a maior parte desses processos está localizada em unidades de conservação e em terras indígenas. Ora, com o atual Marco Legal é praticamente impossível viabilizar a mineração em áreas especiais e não há investidor disposto a bancar o risco. 
Então, aproveitando a tramitação do Projeto de Lei n. 1610/96, foi preciso começar atrair investidores com uma possível viabilização, paralelamente ao novo Marco Legal da mineração brasileira. É uma operação casada, na verdade trata-se de um tripé que vai permitir que o governo passe a leiloar, como na energia elétrica, o direito de exploração mineral: Plano Nacional de Mineração 2030 que foi lançado em 2011, o Marco Legal que também começou a ser discutido em 2011 e o Projeto de Lei n. 1610/96, que passou a ter uma visibilidade maior também em 2011. 
É muito importante ressaltar que o Congresso pretende votar o mais rápido possível, este ano ainda, o Código da Mineração. A estrutura a ser criada no novo Marco Legal da mineração é exatamente similar ao da energia elétrica, só mudam as siglas. O Ministério de Minas e Energia vai ter o poder total sobre a exploração dos recursos minerários no Brasil. É uma concentração de poder num único ministério, sem precedentes na história.
IHU On-Line – Como você avalia o Projeto de Lei n. 1610, que regulamenta a exploração de minérios em terra indígena?
Telma Monteiro – Uma comissão especial da Câmara dos Deputados está funcionando para dar um parecer sobre o PL 1610/96 de autoria do senador Romero Jucá (PMDB/RR). Eu não acredito no objetivo de fazer uma legislação moderna sobre mineração, voltada para a realidade brasileira, sem consultar os principais interessados no assunto: os indígenas.
A presidente Dilma quer acelerar o processo, pois o Projeto de Lei já foi aprovado pelo Senado e agora tramita na Câmara dos Deputados. Há um entendimento do Ministério Público e das lideranças indígenas no sentido de que a matéria seja vinculada ao Estatuto dos Povos Indígenas que tramita com dificuldade no Congresso. Porém, a própria comissão especial já sinalizou que não seria possível. 
A principal preocupação com relação ao PL 1610/96 é quanto ao poder de veto da comunidade. Embora se fale em oitivas conforme determina a Constituição Federal, a decisão não seria vinculante. Isso seria o mesmo que aprovar a exploração mineral e terra indígena antecipadamente. A oitiva funcionaria como uma praxe para apenas legitimar.
IHU On-Line – Quais as implicações da mineração para os índios Yanomami?
Telma Monteiro – Se for aprovada no Congresso a lei que prevê a regulamentação da mineração em terras indígenas, todos os indígenas do Brasil serão afetados, não apenas os Yanomami.
IHU On-Line – Como os índios Yanomami se manifestam diante da mineração em suas terras? Há divergência de opiniões?
Telma Monteiro – Os Yanomami são contra a mineração em suas terras, pois acreditam que isso vai lhes trazer problemas, prejuízos à saúde e dificuldades de relacionamento entre eles. Estão preocupados com a degradação ambiental que a mineração causa e como isso afetaria sua sobrevivência. Ainda não há divergências entre eles. 
IHU On-Line – Você declarou recentemente que 80% da terra dos índios Yanomami estão destinadas às empresas mineradoras que apenas aguardam a regulamentação para extrair minério dessas terras. Quais são as empresas envolvidas nesse processo?
Telma Monteiro – Posso citar inúmeras empresas envolvidas com processos minerários no Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM, em terra Yanomami. Algumas delas têm dezenas de processos, mas o interessante é que não são conhecidas e na internet só consta ocasionalmente um endereço físico. Tenho a impressão que são apenas empresas formadas com o propósito específico de assegurar para o futuro a “posse” de um naco do território quando for aprovada a mineração em terras indígenas. 
Imagino também que esses processos serão repassados a empresas maiores como aconteceu no caso da mineradora canadense Belo Sun Minig, no Xingu, que adquiriu parte dos direitos minerários de titulares brasileiros. Eis os nomes de algumas empresas que têm números expressivos de processos, todos na Terra Indígena Yanomami: Mineração Amazônia Ltda., BR Mineração Ltda., Eldorado Norte Empresa de Mineração Ltda., C.R. Almeida Engenharia e Construções (essa é conhecida); Brasil Lithium Comércio e Indústria de Minérios Ltda.,Mineração Guararema Ltda., Mineração Montes Roraima Ltda., Mineração Novo Astro S.A., que pertence ou pertenceu a Eike Batista. 
É interessante também notar que cada empresa tem interesses em várias substâncias, tais como: ouro, cobre, nióbio, estanho, chumbo, manganês, cassiterita, berílio, alumínio, platina, prata, tântalo, lítio, césio, tungstênio, zinco, tantalita.
Quando se vê o mapa da terra indígena Yanomami sobreposta com os processos minerários dá para se ter uma ideia da tragédia que seria caso liberassem a mineração em terras indígenas. A maior parte do território está quadriculada. 
IHU On-Line – Quais são as maiores contradições do Estado brasileiro em relação à mineração e à exploração dos recursos minerais? 
Telma Monteiro – A maior contradição é que o mesmo Estado que criou áreas de proteção para preservar os biomas demarcou terras indígenas, discutiu por anos a fio o novo Código Florestal, e agora está criando um monstro na forma de um novo Marco Legal da mineração que vai afetar justamente essas mesmas áreas especiais, explorando seus recursos minerais. 
A impressão que fica é que, à medida que o Estado, que não tem (ainda) o poder de anular as leis já existentes ou de extingui-las, opta por criar novas leis que, na prática, acabam anulando as que se opõem aos seus projetos de poder.
O Estado tem obrigação de cumprir a lei que, se existe, é graças à aspiração da sociedade. O Estado não pode contornar o cumprimento da lei para satisfazer interesses setoriais, criando outra lei.
IHU On-Line – Nos últimos dias a imprensa tem divulgado notícias sobre a “corrida do ouro” no Pará, e da possível atuação da Belo Sun Mining na região. Como avalia a atuação internacional no território brasileiro? O que essa “corrida pelo ouro” significa e quais as implicações disso para o Brasil?
Telma Monteiro – É muito estranho a gente achar alguns sites de grandes empresas internacionais de mineração com chamadas para os investimentos em minas de ouro no Brasil. Empresas como Eldorado Gold, Belo Sun Mining, Brazilian Gold e International Goldfields estão disputando palmo a palmo concessões na região do rio Tapajós, no rio Teles Pires e no rio Juruena ondes serão construídas ao todo mais de 20 hidrelétricas e outro tanto de PCHs. 
Na região do Teles Pires-MT, Província Mineral de Alta Floresta, a australiana International Goldfields adquiriu, em 2011, 90 % dos direitos minerários de uma área de 3,250 km². 
Enfim, parece que estamos tendo mesmo uma nova “corrida pelo ouro” no Brasil. As implicações só conheceremos, espero que não, se forem aprovados os projetos do governo para minerar em terras indígenas e unidades de conservação. Até lá a sociedade deve ficar atenta.

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A corrida estrangeira pela terra brasileira. Entrevista especial com Maíra Martins

“Apesar de pequenos agricultores produzirem quase a metade dos alimentos no mundo, eles constituem a população mais fragilizada, em situação de miséria e fome, cuja ausência de titularidade ou posse da terra os torna mais vulneráveis”, constata a socióloga.

A compra de terras por empresas estrangeiras está aumentando em “países cuja governança sobre a terra é frágil, as negociações são pouco transparentes e, em muitos casos, sem consulta prévia às populações envolvidas ou potencialmente atingidas pelos empreendimentos”, informa Maíra Martins, pesquisadora da ActionAid Brasil à IHU On-Line. Segundo ela, os dados do relatório “Situação da Terra”, realizado pela ONG, indicam que, diante da crise econômica internacional, “a garantia do direito à terra, acesso aos territórios e meios de vida das comunidades e populações pobres no meio rural é crucial para o combate à fome e para a redução das desigualdades no mundo”.

Na entrevista a seguir, concedida por e-mail, Maíra esclarece que a aquisição das terras aumentou após a crise econômica de 2007 e 2008. “No contexto da crise financeira e econômica, muitos investidores voltaram-se para o mercado de terras. A chamada ‘corrida por terras’ se deve também à demanda por biocombustíveis e matérias primas, com destaque para algumas commodities como milho, soja, cana-de-açúcar, dendê e florestas plantadas (eucalipto), cultivos estes voltados para exportação”. E acrescenta: “Estima-se que as transações com terras, cuja média era de 4 milhões de hectares por ano até 2008, saltaram para 45 milhões de hectares somente entre outubro de 2008 e agosto de 2009, sendo grande parte dessas negociações, em torno de 75%, no continente africano”.

O processo de estrangeirização das terras brasileiras ocorre desde os anos 1970, mas a partir de 2008, “também houve a intensificação da participação de estrangeiros em investimentos agropecuários, bem como na aquisição de terras no Brasil, acompanhando a tendência global”, informa. De acordo com a pesquisadora da ActionAid, o continente Africano é o principal alvo de interesse das empresas. “Em 2010, o Banco Mundial estimou que cerca de 46 milhões de hectares de terra agricultáveis haviam sido negociados no continente. Grande parte dessas aquisições ocorre em países com altos índices de fome e pobreza, cuja legislação e governança sobre a terra são frágeis, bem como os meios para proteger os direitos das populações afetadas”.


Maíra Martins é assessora de pesquisa e políticas da ActionAid Brasil, socióloga e mestre em Ciências Sociais com foco em Desenvolvimento Agricultura e Sociedade pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro UFRRJ.


Confira a entrevista.



IHU On-Line – Quais são os dados mais preocupantes do relatório “Situação da Terra” em relação à compra de terras tradicionais por empresas estrangeiras e a crise alimentar?



Maíra Martins – O relatório trata do problema das aquisições de terra em larga escala em países em desenvolvimento. Dividido em duas partes, na primeira apresenta os impactos da corrida por terras para as comunidades rurais e, em especial, para as mulheres. Na segunda parte analisa a situação de 24 países no que concerne a sua situação fundiária e sua capacidade (política, legal e jurídica) para proteger os direitos territoriais das populações e comunidades, cujo meio de vida depende da terra e dos recursos naturais.
Chama atenção para o fato de que grande parte dos investimentos em compras de terras tem se dado em países cuja governança sobre a terra é frágil, as negociações são pouco transparentes e, em muitos casos, sem consulta prévia às populações envolvidas ou potencialmente atingidas pelos empreendimentos.
Apesar de pequenos agricultores produzirem quase a metade dos alimentos no mundo, eles constituem a população mais fragilizada, em situação de miséria e fome, cuja ausência de titularidade ou posse da terra os torna mais vulneráveis. No caso das mulheres a situação é mais grave: embora tenham papel crucial na agricultura e reprodução dos modos de vida, possuem apenas 2% de toda a terra globalmente. Assim, no contexto de crise dos preços dos alimentos e fome no mundo, a mensagem central do relatório é de que a garantia do direito à terra, acesso aos territórios e meios de vida das comunidades e populações pobres no meio rural é crucial para o combate à fome e para a redução das desigualdades no mundo.


IHU On-Line – Desde quando está em curso a estrangeirização de terras no Brasil e nos demais países da África e da Ásia?


Maíra Martins
– Após a crise dos preços dos alimentos em 2007-2008, identifica-se o aumento expressivo da aquisição de terras em larga escala. No contexto da crise financeira e econômica, muitos investidores se voltaram para o mercado de terras. A chamada “corrida por terras” se deve também à demanda por biocombustíveis e matérias primas, com destaque para algumas commodities como milho, soja, cana-de-açúcar, dendê e florestas plantadas (eucalipto), cultivos estes voltados para exportação. Estima-se que as transações com terras, cuja média era de 4 milhões de hectares por ano até 2008, saltaram para 45 milhões de hectares somente entre outubro de 2008 e agosto de 2009, sendo grande parte dessas negociações, em torno de 75%, no continente africano.
No caso do Brasil, o processo de estrangeirização das terras não é necessariamente novo: a cooperação nipo-brasileira para o desenvolvimento da agricultura nos Cerrados, na década de 1970, é considerada um importante marco desse processo por pesquisadores. Contudo, tem sido verificado que, a partir de 2008, também houve a intensificação da participação de estrangeiros em investimentos agropecuários, bem como na aquisição de terras no Brasil, acompanhando a tendência global.





IHU On-Line – Entre os países da América Latina, África e Ásia, é possível apontar em qual dos continentes há maior disputa pelos territórios e onde as empresas estrangeiras mais compram terras? Quais os interesses das empresas nesses países?


Maíra Martins
– O continente africano tem sido o principal alvo dos interesses das empresas em aquisições e terras. Em 2010, o Banco mundial estimou que cerca de 46 milhões de hectares de terra agricultáveis haviam sido negociados no continente. Grande parte dessas aquisições ocorre em países com altos índices de fome e pobreza, cuja legislação e governança sobre a terra são frágeis, bem como os meios para proteger os direitos das populações afetadas. As empresas, por outro lado, buscam boas oportunidades de investimento, nesse sentido, encontram facilidades para compra de terras ou contratos de arrendamento, incentivos fiscais, preços de terra mais baratos, bem como populações fragilizadas por não possuírem garantias legais.



IHU On-Line – Que empresas participam desse comércio de terras? Quais as implicações dessas negociações?



Maíra Martins
– Diversos setores participam das negociações por terras, desde fundos de investimento e especuladores – cujo interesse é a valorização da terra, como empresas nacionais e multinacionais de produção de etanol, eucalipto, milho, soja – até setores da mineração e outras indústrias extrativas.



IHU On-Line – O que muda em relação à produção agrícola uma vez que as empresas estrangeiras são donas dos territórios?



Maíra Martins
– Territórios que antes eram habitados ou produzidos por uma comunidade, bem como seus recursos naturais (água, solo, fauna, etc.), são monopolizados nas mãos de poucos, geralmente convertidos em regiões de monocultivos para exportação, com alto uso de agrotóxicos, intenso consumo dos recursos hídricos e poluição do ar ou do subsolo. Dependendo do setor, emprega-se pouca mão de obra, não contribuindo muito para o desenvolvimento local.



IHU On-Line – Qual o posicionamento dos governos desses países em relação à compra de terras nacionais?



Maíra Martins
– Para muitos governos a entrada de investimentos estrangeiros no país é tida como oportunidade de geração de renda e emprego para as comunidades, além de ser uma oportunidade de transferência de tecnologia. Sabemos que não é esse processo que tem sido noticiado e denunciado por muitas organizações ao redor do mundo. Nesse sentido, há discussões em âmbito internacional e em muitos países sobre maneiras de fortalecer os mecanismos de governança sobre a terra e regular os investimentos das empresas, cobrando mais responsabilidades dos investidores estrangeiros. Mais de cem países do Comitê Global de Segurança Alimentar endossaram as diretrizes globais voluntárias sobre a gestão responsável da posse da terra e os direitos de acesso à terra, à pesca e aos recursos florestais. No entanto, por serem voluntárias, é necessário que os países adaptem aos seus contextos nacionais e incorporem os princípios e recomendações em formato de legislação.



IHU On-Line – Qual a situação específica do Brasil? É possível estimar que percentual do território brasileiro já pertencente a empresas estrangeiras?



Maíra Martins
– O Brasil possui uma estrutura fundiária extremamente concentrada, resultado de nosso processo histórico, da maneira como a terra tornou-se propriedade privada e também reserva de valor. Como demonstra os dados do último censo agropecuário, as pequenas propriedades rurais, com menos de dez hectares, ocupam apenas 2,7% da área total dos estabelecimentos rurais, algo torno de 7,8 milhões de hectares, um terço do que, por exemplo, é hoje ocupado somente com a soja. Ao mesmo tempo em que assistimos a expansão das fronteiras agrícolas para as monoculturas de exportação, com forte investimento estrangeiro, os processos de reforma agrária, de demarcação de territórios indígenas e quilombolas estão quase parados.

Há também fragilidades nos cadastros dos imóveis, revelando o fraco controle do estado sobre a governança da propriedade da terra no Brasil. Isso afeta uma identificação precisa das aquisições de terras por estrangeiros. Dos 850 milhões de hectares em terras no Brasil, apenas a metade está cadastrada como imóvel rural no sistema nacional de cadastro rural do Incra. Desse modo, é difícil definir percentuais sobre o território. Segundo estudos do Nead, baseado nas fontes do Sistema Nacional de Cadastro Rural – SNCR do Incra, em 2008 existiam 34.632 registros de imóveis em mãos de estrangeiros, equivalente a uma área total de 4 milhões de hectares, parte significativa desses imóveis classificados como grandes propriedades rurais.



IHU On-Line – O comércio de terras em larga escala tem estimulado o aumento do preço dos alimentos e a produção dos biocombustíveis. Quais as razões dessas consequências?



Maíra Martins
– O interesse por terra para atender à demanda por commodities agrícolas ou para especulação tem provocado o aumento do preço da terra e a substituição de cultivos essenciais para segurança alimentar por produtos voltados para exportação. Esse processo reforça a tendência para concentração fundiária e monopólio, contribui para o encarecimento dos preços dos alimentos devido ao aumento dos custos de produção (preço da terra, distância e transporte etc.) e redução de oferta de alimentos.



IHU On-Line – Como esse comércio tem prejudicado as comunidades tradicionais e pequenos agricultores em todo o mundo? Quais os riscos de acirrar ainda mais a crise alimentar?


Maíra Martins
– A pressão sobre as terras tem provocado o deslocamento de muitas comunidades – às vezes por processos violentos e conflituosos – inviabilizando seus modos de vida e formas de reprodução de sua cultura. Por não terem a propriedade ou posse da terra, as populações rurais mais pobres são facilmente deslocadas e expropriadas e, para aqueles que possuem a titulação, a pressão inflacionária do preço da terra e a chegada de investimento ao redor inviabilizam a permanência em suas terras, levando-os à venda ou arrendamento. Por exemplo, podemos imaginar uma família de pequenos agricultores que estão cercados por fazendas de cana de açúcar, com intenso uso de agrotóxicos, ocorrências de queimadas, e assoreamento dos rios, frequentemente assediadas para vender ou arrendar suas terras.
Muitos são os riscos para a crise alimentar. Esse processo recente de aquisições de terras vai na contramão do que se considera necessário para garantir a produção de alimentos, reduzir os impactos das crises dos preços e inflação. Essa busca por terras contribui para agravar a concentração de terra, renda e investimentos em alguns setores, sobretudo na distribuição, pressionando os preços e contribuindo para inflação.
Como dito acima, os agricultores familiares são aqueles que produzem grande parte dos alimentos consumidos no mundo. É preciso políticas que fortaleçam pequenos agricultores, comunidades tradicionais, dando-lhes acesso à terra e meios de produzir alimentos e reproduzir seus modos de vida com dignidade.
 
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3,4 milhões crianças trabalhando: ''É inaceitável''. Entrevista especial com Isa Maria de Oliveira

Quando se fala em trabalho infantil, nós entendemos que sua prevenção e eliminação tem que se dar no contexto da proteção integral dos direitos da criança e do adolescente”, diz a secretaria do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.


“Se analisarmos que em uma década pouco mais de meio milhão de crianças foram retiradas do trabalho infantil, e que ainda há um universo de 3,4 milhões crianças trabalhando, isso revela claramente que as políticas e os programas adotados e implementados no Brasil não estão dando conta da gravidade do problema”. A análise é de Isa Maria de Oliveira, secretaria do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, referente aos dados do censo sobre o combate ao trabalho infantil no país. Para ela, esse “resultado é inaceitável”, porque “em comparação ao universo de crianças que ainda estão trabalhando, esse número ainda é pouco expressivo”. E dispara: “É inaceitável que o Brasil, apontado como uma referência para os outros países nessa área de enfrentamento do trabalho infantil, tenha um resultado tão pequeno”.

De acordo com Isa Maria, cerca de 132 mil crianças e adolescentes entre 10 a 14 anos ainda “são responsáveis pelos seus domicílios”. Para ela, a impossibilidade de erradicar o trabalho infantil no país está relacionada à ineficácia das políticas públicas, que não conscientizam as famílias sobre o tema. Na entrevista a seguir, concedida por telefone à IHU On-Line, Isa comenta o impacto dos programas de transferência do governo no controle do trabalho infantil. Apesar de terem contribuído para garantir o acesso das crianças à escola, os programas não contribuíram “para que as famílias tivessem uma compreensão sobre o trabalho infantil”. Isa também destaca a omissão dos gestores públicos, que não denunciam casos em que as famílias recebem um valor em dinheiro e mantêm as crianças trabalhando. “O governo municipal não identifica e não reconhece que há trabalho infantil, ou seja, não faz esse cofinanciamento. Enquanto isso, o Programa de Transferência de Renda está aí, cobrindo mais de 14 milhões de famílias”.



Isa Maria de Oliveira é graduada em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Goiás, e pós-graduada na mesma área pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP.



Confira a entrevista.

IHU On-Line – Em dez anos aproximadamente 530 mil crianças e adolescentes brasileiros deixaram de trabalhar no país. O que esse dado significa e representa considerando a trajetória brasileira em relação ao trabalho infantil?

Isa Maria de Oliveira – Se analisarmos que em uma década pouco mais de meio milhão de crianças foram retiradas do trabalho infantil, e que ainda há um universo de 3,4 milhões crianças trabalhando, isso revela claramente que as políticas e os programas adotados e implementados no Brasil não estão dando conta da gravidade do problema. Quando falamos de crianças e adolescentes, nos referimos a uma fase na vida muito breve. Então, se em uma década milhares de crianças não foram retiradas do trabalho infantil, na próxima década elas não serão mais crianças, e legalmente poderão trabalhar e perderão a oportunidade de viver plenamente a infância e de ter assegurado todos os direitos fundamentais para o seu pleno desenvolvimento cognitivo, físico e emocional.
Do ponto de vista da avaliação do Fórum Nacional, esse resultado é inaceitável. É uma redução muito pequena. Claro que felizmente pouco mais de meio milhão de crianças foram retiradas do trabalho infantil, mas em comparação ao universo de crianças que ainda estão trabalhando, esse número ainda é pouco expressivo. É inaceitável que o Brasil, apontado como uma referência para os outros países nessa área, tenha um resultado tão pequeno.

IHU On-Line – Quais foram as políticas públicas de combate ao trabalho infantil que não foram eficazes? Qual é o problema e como o Estado aborda essa questão?

Isa Maria de Oliveira
– A primeira observação que faço é a de que o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI foi instituído em 1996, quando trouxe um impacto forte e positivo. Tanto é que a maior redução do trabalho infantil aconteceu até 2001 e 2002. Retiradas as crianças da cadeia formal de trabalho, permaneceram trabalhando as crianças que trabalham com as próprias famílias, tanto na área rural como na área urbana. Essas são formas de trabalho infantil que requerem uma articulação e uma integração das políticas públicas.
Nesses casos, as famílias precisam receber um atendimento especial. O início dessa atenção pode ser a transferência de renda, mas isso não é suficiente. É preciso que as famílias tenham a oportunidade de serem informadas e de compreenderem que a inclusão precoce de crianças e adolescentes no trabalho infantil não é uma solução, mas um fator determinante de reprodução da pobreza e da exclusão social no Brasil.
Quais são as outras políticas que precisam funcionar e estarem articuladas? Sem dúvida nenhuma, a política de educação. As crianças que estão trabalhando têm direito a uma educação de qualidade, que passa necessariamente por aprender no tempo certo e por ter todas essas oportunidades de práticas esportivas, culturais, para que se tenha uma educação, e não somente uma escolarização. É preciso garantir uma escola de qualidade e, preferencialmente, em tempo integral, com foco nas áreas e nos municípios, nos territórios onde há realmente maiores focos de trabalho infantil. Além disso, deve haver, por parte do Estado, seja municipal, estadual ou federal, uma responsabilidade no sentido de informar e sensibilizar a sociedade de que o trabalho infantil traz inúmeros prejuízos e riscos para as crianças, além de comprometer o desenvolvimento humano do país. Isso é importante, porque mudar valores culturais é um dos maiores desafios, ainda mais em um país que tem um legado escravocrata, uma percepção equivocada e desumana de que o trabalho é bom para as crianças pobres. 132 mil crianças e adolescentes entre 10 e 14 anos são responsáveis pelos seus domicílios. Esse é um indicador forte de trabalho infantil.
 
 
IHU On-Line – As políticas públicas deveriam ter sido acompanhadas mais de perto ao longo dessa década?

Isa Maria de Oliveira
– É importante ressaltar que, quando se fala de direitos de crianças e de adolescentes, de proteção integral, a prioridade tem de estar posta e assumida por todas as políticas públicas – e isso não acontece no Brasil. Por exemplo, ainda não temos a educação básica, aquela que cuida da fase pré-escolar, do ensino fundamental e ensino médio. Da mesma forma, o combate e à prevenção ao trabalho infantil não é uma prioridade. Então, a atuação das políticas públicas ainda está muito ligada à escolarização, e o foco é sempre a taxa de escolarização, ou seja, “o estar matriculado”.
Quando analisamos os indicadores de frequência e de rendimento escolar, vemos que essa taxa tão positiva de matrícula cai drasticamente. Dados do próprio MEC demonstram que, quando a criança ou o adolescente estuda e trabalha, o rendimento escolar é 10 ou 12 pontos percentuais abaixo daqueles que só estudam.

Violações
O trabalho infantil é uma porta aberta para as outras violações. Nós temos registros de que adolescentes privados da liberdade, porque cometeram um ato infracional, trabalharam quando crianças. O trabalho infantil nas ruas é um caminho aberto para que se deem a exploração sexual comercial, o abuso e outras inaceitáveis violações, como o espancamento, o xingamento, humilhações. É preciso refletir sobre isso. O resultado dessa década evidência realmente que o Brasil não está respondendo a todas essas graves questões. Quando falamos em trabalho infantil, entendemos que sua prevenção e eliminação têm que se dar no contexto da proteção integral dos direitos da criança e do adolescente. Tem que proteger a vida dessa criança, a saúde, o direito à educação de qualidade, o direito ao lazer e à convivência escolar.

IHU On-Line – Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho – OIT, 40% das crianças que trabalham atualmente não são de famílias que vivem abaixo da linha da pobreza. Dizem que se trata de um novo perfil do trabalho infantil. Essa mudança acompanhou a ascensão econômica do país, e por isso as crianças não pertencem a famílias que estão abaixo da linha da pobreza? Comparando os anos 1990 e início dos anos 2000, como descreve hoje o perfil do trabalho infantil no Brasil?

Isa Maria de Oliveira
– Esse dado requer uma maior análise. O perfil apontado pela OIT está aliado muito a que situações de trabalho as crianças estão submetidas. Aí eu aponto o seguinte: o corte de renda para que uma família seja incluída no programa Bolsa Família é de 140 reais per capita, mas uma família que tem uma renda dessas não será atendida pelo programa. Apesar disso, não posso afirmar que essa família não está em uma situação de pobreza. Então, precisaria analisar qual é a faixa de renda desses 40%.
O que esse dado pode trazer é o seguinte: como o maior abandono da escola é na faixa de 15 a 17 anos, na adolescência, e como nós vivemos numa sociedade do consumo, todos os adolescentes, independente de cor e de situação econômica, têm aspirações materiais, e essas aspirações, muitas vezes, motiva os adolescentes a trabalhar, mesmo que a família não esteja precisando daquela renda para sobreviver. É um trabalho que ele realiza para lhe dar direito a uma aspiração de consumo. Então, se tem uma família que não está em situação de extrema pobreza, mas ela não pode realmente dar ao seu adolescente, por exemplo, um celular, um tênis de marca ou algum bem que ele considera importante, ele trabalha para poder comprar. Então, esses 40% podem representar, em parte, esses adolescentes que estão trabalhando e que querem realmente garantir as suas aspirações de consumo e que não necessariamente estão determinados pela extrema pobreza da família. Todavia, avalio que esses 40% ainda estão na faixa da pobreza.

IHU On-Line – As crianças trabalham por necessidade?

Isa Maria de Oliveira
– Exatamente! E aí você não pode reduzir a necessidade à sobrevivência somente. Há outros bens que estão disponíveis na sociedade e que são privilégios de poucas crianças e adolescentes. Por um lado, essa questão do consumo é muito forte entre os adolescentes, e eles são os que mais abandonam a escola.

IHU On-Line – É possível constatar se o trabalho infantil é mais recorrente nas cidades ou na zona rural?

Isa Maria de Oliveira
– Se dividir por faixas etárias, sim. A faixa etária de 13 e 14 anos tem maior incidência de trabalho infantil na área rural. A faixa etária de 15 a 17 anos tem maior incidência urbana. Não há dúvidas. Isso está se confirmando. Quando se olha, por exemplo, nessa faixa de 15 a 17 anos, no Brasil e em todas as regiões, a maior incidência é urbana. Quando se pega nessa faixa até 14 anos, especialmente nas regiões Norte, Nordeste e Sul, é na área rural. 
 
IHU On-Line – Apesar das suas críticas aos programas de distribuição de renda, é possível fazer uma avaliação de como eles incidiram no sentido de prevenir o trabalho infantil?

Isa Maria de Oliveira
– Quando se faz um acompanhamento das famílias que recebem transferência de renda, faz-se o acompanhamento de duas condicionalidades. Entre elas estão a condicionalidade da frequencia à escola – e volto a dizer que frequencia à escola não é rendimento escolar. Sem dúvida, porém, nenhum programa de transferência de renda contribuiu para a maior frequencia escolar, até porque, se a criança não tiver 85% de frequencia, a família corre o risco de receber uma advertência e até de perder a bolsa.
De todo modo, não podemos aceitar que 571 mil crianças estejam fora da escola. Percentualmente esse valor é “pequeno”, mas, quando se vê o universo de crianças fora da escola, o número é inaceitável, sobre tudo nessa faixa de 6 a 14 anos. Já é de longa data que está posto na Constituição e no Plano Nacional de Educação que a escola é obrigatória, tem que ser ofertada e tem de se garantir a frequencia e o sucesso escolar. Então, é inaceitável que se registrem números tão elevados.
O Programa de Transferência de Renda impactou na frequencia escolar e no melhor acompanhamento da saúde da criança. Mas temos muitos depoimentos de quem trabalha nos municípios segundo os quais é comum que famílias recebam o benefício, a criança frequente a escola, a criança cumpre o calendário vacinal, faça o acompanhamento de saúde e, ainda assim, trabalhe. Então, para o trabalho infantil o impacto do programa de distribuição de renda não foi o desejável e nem o esperado. Em nossa avaliação, há uma coisa mais grave: o Programa de Transferência de Renda não contribuiu para que as famílias tivessem uma compreensão sobre o trabalho infantil, e o poder municipal também se omite em relação a ele. A família pode receber a transferência de renda por uma situação de pobreza e manter a criança no trabalho infantil. E o município não precisa cofinanciar, porque existe o financiamento do governo federal para os chamados serviços socioeducativos. Então, o governo municipal não identifica e não reconhece que há trabalho infantil, ou seja, não faz esse cofinanciamento. Enquanto isso, o Programa de Transferência de Renda está aí, cobrindo mais de 14 milhões de famílias. É muito preocupante, porque esse programa deveria impactar diferentemente no dia a dia das crianças.

IHU On-Line – Em que estados é possível perceber o predomínio d
o trabalho infantil?

Isa Maria de Oliveira
– Nos três estados do Sul os percentuais de trabalho infantil são elevados, estão acima da média nacional. As regiões Sul e Norte, de acordo com os dados do último censo, são as que têm maior incidência do trabalho infantil. Então, o Nordeste apresentou realmente resultados positivos, embora a situação ainda seja grave, mas a diferença de percentual da região Norte para a região Sul é de 0,1%.
Como se tem uma densidade populacional muito maior no Sul, o percentual fica mais elevado do que no Norte. No Sul essa situação precisa ser ressaltada, porque se têm mais desenvolvimento econômico, mais escolas e os percentuais de trabalho infantil são muito elevados.

IHU On-Line – Como avalia o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA?

Isa Maria de Oliveira – Este Estatuto  é um marco, apesar de ainda não estar plenamente implementado. Defendemos que um dos artigos – o de n. 248 – seja imediatamente revogado. Ele trata da vinda de adolescentes de outras comarcas, e a família que busca ou que recebe esse adolescente tem um prazo de cinco dias para informar a autoridade legal sobre a guarda dessa criança, que irá prestar serviços domésticos. Esse artigo é um claro incentivador do trabalho infantil, e isso se agrava mais porque o Brasil, em 2008, aprovou um decreto que define o trabalho infantil doméstico como uma das piores formas de trabalho.
Esse artigo está na contramão, sobretudo porque o trabalho infantil doméstico, como todos sabem, é oculto, de difícil fiscalização. Essa é uma das formas de trabalho que mais traz prejuízos para o rendimento escolar, porque a jornada é atenuante; muitos não têm nenhum descanso semanal; em muitos casos a jornada se estende, porque o trabalho é quase que ininterrupto. Em alguns o adolescente frequenta a escola, mas ele chega exausto para acompanhar as aulas; ele não tem como preparar as tarefas.


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''Uma hora ele é índio demais e atrapalha, outra hora ele é índio de menos, e não tem direitos''. Entrevista especial com Lucia Helena Rangel



“As cidades brasileiras sempre foram ambientes vetados aos indígenas”, declara a antropóloga.

“A cada ano voltamos a falar dos mesmos problemas”, diz a antropóloga Lúcia Helena Rangel, ao comentar os dados do Relatório de Violência 2011 contra as comunidades indígenas. Segundo ela, as situações de violência e descaso com os povos indígenas são recorrentes e se manifestam não só através dos conflitos territoriais, mas também em casos de racismo e na tentativa de suprimir os direitos das comunidades assegurados na Constituição Federal. “Estamos vendo ações cada vez mais fortes contra o direito às terras dos povos indígenas. A PEC 215 e a portaria 303 da AGU são exemplos disso. A cada dia aparece uma nova portaria ou um novo projeto de lei querendo modificar o artigo 231 da Constituição, ou modificar a aplicação dos direitos”, assinala em entrevista concedida à IHU On-Line por telefone.

De acordo com a antropóloga, como as mudanças propostas contra os direitos indígenas sempre “esbarram no princípio constitucional”, surge um “movimento no âmbito do Legislativo para modificar o princípio constitucional”. Para ela, as elites brasileiras não querem reconhecer os
direitos indígenas e criam indisposições entre a população e as comunidades, gerando um discurso racista, especialmente diante dos indígenas que vivem nas cidades. “O Estado não demarca as terras e não quer assumir a população que vive nas cidades. Quem vai para a cidade não vai de modo forçado, obviamente, mas quando analisamos a situação das terras – no Sul, no Sudeste e no Nordeste –, observamos que a quantidade de terras demarcadas não suporta a população indígena dessas regiões”, aponta. E dispara: “Num país mestiço como o nosso, onde todo mundo é misturado, os índios não podem ser misturados. Uma hora ele é índio demais e atrapalha, outra hora ele é índio de menos, e não tem direitos. Então, o índio nunca tem um lugar”.

Lucia Helena Rangel é doutora em Antropologia pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP com a tese Os Jamamadi e as armadilhas do tempo histórico. É professora do Departamento de Antropologia da Faculdade de Ciências Sociais e do Programa de Estudos Pós-Graduados em Ciências Sociais da PUC-SP. Também é assessora do Conselho Indigenista Missionário – Cimi (Regional Amazônia Ocidental) e do Cimi Nacional.


Confira a entrevista.



IHU On-Line – Quais são os dados mais alarmantes do Relatório de Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil? Comparando com os relatórios anteriores, o que destaca?


Lucia Helena Vitalli Rangel – É difícil mencionar o que é mais alarmante, porque algumas situações se repetem a cada ano, com variações. Assim, em determinados momentos, o desmatamento chama mais atenção, em outros, a saúde etc. No ano de 2011, registramos um quadro grave, que já tinha sido destacado em anos anteriores e que diz respeito à situação da saúde dos povos do Vale do Javari, no estado do Amazonas. O Vale do Javari é uma área muito grande, demarcada, e que abriga diversos povos, sendo que muitos deles possuem comunidades isoladas no meio do mato, com os marubos, corubos, os matis, os canamari. Entretanto, as populações que vivem na beira dos rios estão sofrendo de verdadeiras epidemias de malária, de hepatite e das doenças aéreas: gripes, tuberculose, pneumonia. Nessas comunidades, a mortalidade infantil é muito alta. As lideranças indígenas relatam que nos últimos dez anos houve 300 mortes. Não temos como saber, de fato, qual é o tamanho dessas populações, mas vamos supor que seja algo em torno de três a quatro mil pessoas. Nesse caso, 300 mortes em 10 anos é muito.
Outro caso grave, identificado através do relatório, é a situação do
povo guarani-kaiowá do Mato Grosso do Sul, onde há uma taxa de homicídios de cem mortos por cem mil pessoas. Essa taxa é maior do que a do Iraque, e quatro vezes maior do que a taxa nacional. O Conselho Indigenista Missionário – Cimi já denunciou os casos de genocídio, e essas denúncias já chegaram à ONU, a organismos internacionais, e várias delegações já foram ao Mato Grosso do Sul para constatar tal situação. Entretanto, não se toma nenhuma providência. Outro problema muito complicado é o desmatamento. Este ano destacamos violações ao patrimônio indígena, depredação, retirada ilegal de recursos naturais, incêndios criminosos etc.
Comparando os dados deste relatório com os relatórios anteriores, não temos como dizer se a situação dos indígenas melhorou ou piorou. Às vezes piora, às vezes melhora, mas isso não significa nenhuma tendência nem de melhorar, nem de piorar. A cada ano voltamos a falar dos mesmos problemas.


IHU On-Line – Qual a situação dos xavantes no Mato Grosso? Os conflitos também estão atrelados à disputa pela terra?


Lucia Helena Vitalli Rangel
– No caso dos xavantes, a situação mais complicada é a da terra indígena Marãiwatsèdè. Essa terra está foi invadida por fazendeiros e está em litígio há muitos anos. As comunidades não se conformaram com as ocupações indevidas e tentam reaver o seu território na integralidade. Além de terem acesso a pouca terra, eles são pressionados pelo desmatamento oriundo da pecuária, do agronegócio, da soja, das queimadas, do envenenamento de rios etc. Além disso, a mortalidade infantil entre os xavantes foi alarmante nos anos de 2009 e 2010.
Há uma relutância da Funai diante destes conflitos, porque o órgão cria projetos, faz levantamentos, identifica as terras que devem ser demarcadas, mas não conclui tais projetos, e mesmo quando há conclusão, quando os relatórios são publicados, não há continuidade nas ações. Tanto no Rio Grande do Sul como em Santa Catarina há estradas em que se veem placas indicando “Cuidado, indígenas na estrada”, como se eles fossem animais selvagens.




IHU On-Line – Quais são as etnias que mais sofrem por causa da violência e dos conflitos de terra?



Lucia Helena Vitalli Rangel
– No extremo sul da Bahia, o povo pataxó tem sofrido há décadas pressões e violências brutais, tais como assassinatos, emboscadas em estradas, tiroteios, incêndios de escolas, de casas, de roçados por parte de fazendeiros que não querem admitir que as terras dos pataxós e dos tupinambás, que vivem nessa região, sejam demarcadas. Eles afirmam que o governo do estado da Bahia concedeu as terras para eles e, portanto, têm mais direitos do que os índios. Entretanto, ninguém leva em conta que o próprio governo da Bahia foi o primeiro a violar os direitos indígenas ao conceder as terras a um fazendeiro qualquer, considerando que muitos deles nem eram daquela região.
Outras etnias vítimas da violência são os guarani e os kaingang, no Sul; os
guarani-kaiowá, no Mato Grosso do Sul, os guajajara e os awá-guajá, no Maranhão; os turucá, em Pernambuco e no Norte da Bahia. Outra situação interessante de apontar é o caso de Roraima, da terra indígena Raposa Serra do Sol, onde vivem os povos uapixana, macuxi, e outros. Ali havia registros de violência brutal durante muitos anos. A luta foi longa, mas finalmente em 2009, quando o Supremo Tribunal Federal – STF corroborou a homologação que já havia sido feita pelo então presidente da República, concedendo aos indígenas a terra, os relatos de violência, em 2011, praticamente sumiram dos relatórios. Isso prova que a situação dos indígenas melhora se as terras forem demarcadas.

Por mais que haja posições contrárias de alguns senadores e deputados, que dizem que os índios de Roraima vivem nas cidades no meio do lixão, devemos lembrar que essa situação é muito anterior à demarcação. O que nós comparamos não é a situação dos indígenas que vivem na cidade de Boa Vista, mas a situação de violência dentro da terra indígena Raposa Serra do Sol.



IHU On-Line – A disputa pela terra é a principal razão pelos conflitos entre indígenas e não índios? Que outros problemas são gerados em decorrência da não demarcação das terras?



Lucia Helena Vitalli Rangel
– O pano de fundo é a questão da terra. Entretanto, não podemos reduzir tudo a essa questão. Mas inúmeros problemas vêm daí, porque quando uma terra não está reconhecida, os índios não têm acesso à assistência de saúde, não recebem programas de educação escolar, não recebem insumos agrícolas, projetos de alimentação etc. Então, trata-se de uma questão fundiária, de disputa pelas terras indígenas e de não reconhecimento dos direitos indígenas às suas terras. Os indígenas têm um modo de vida baseado na relação com a terra, com o território, com a natureza. E essa relação é a base da vida deles.
No Mato Grosso do Sul, cerca de dez
reservas indígenas de kaiowá-guarani foram demarcadas. A Funai levou todas essas comunidades para dentro dessas terras, e elas viraram um barril de pólvora por causa da superlotação. Há conflitos internos entre comunidades que não se entendem; há casos de alcoolismo, falta de perspectiva etc. Além disso, eles não conseguem trabalhar a terra porque não tem espaço para isso. Então há consequências graves por causa da falta de demarcação das terras.


IHU On-Line – Como vê o projeto desenvolvimentista brasileiro, que propõe a expansão do parque energético em áreas ocupadas por comunidades indígenas e tradicionais, como o caso do Xingu e do Tapajós? Como ficam os povos indígenas diante desses projetos?


Lucia Helena Vitalli Rangel
– Cada rio da bacia amazônica tem um tipo de potencial hidrelétrico, e são todos discutíveis, porque alguns rios têm um potencial maior, outros, menor. O quanto isso vai beneficiar a produção econômica, as cidades brasileiras, a população que vive nas cidades, também é uma coisa a ser discutida, porque os mais prejudicados com essas construções, com esses empreendimentos, são as populações ribeirinhas e as populações indígenas.

No rio Madeira, as
hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio estão sendo feitas em uma região onde há comunidades indígenas isoladas, que ainda não fizeram um contato regular com os agentes do Estado brasileiro e a sociedade. O que vai acontecer com essa gente, nós não sabemos. Por onde eles vão escapar? Eles vão morrer ou não? Vão pegar epidemia ou não? Não há como saber.


Hidrelétricas
Em Altamira, onde está sendo construída a
hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu, vive uma população indígena que já tem contato regular com a sociedade. Ocorre que essa população da região da Volta Grande já foi deslocada em momentos anteriores. Então, trata-se de uma população que tem essa memória, que sabe o quanto custa um empreendimento desses. Quando a Transamazônica foi construída, essa população não foi ouvida, os impactos não foram avaliados corretamente, e o próprio Ibama reconhece isso.
Diante de empreendimentos como Belo Monte, os empreendedores e os representantes do Estado dizem para a população de Altamira o seguinte: “Os indígenas não querem que vocês tenham acesso à energia”. Então cria um conflito que é insuportável.
No Tapajós, acontece a mesma coisa. O complexo hidrelétrico de Tapajós vai alagar terras indígenas. Prioritariamente, quase todas as
hidrelétricas que foram construídas nesse plano de desenvolvimento afetaram os povos indígenas, a exemplo de Itaipu, Tucuruí entre outras.
Por causa da
transposição do rio São Francisco, por exemplo, o povo Truká foi afetado pela transposição do rio, porque o canal dividiu a terra deles ao meio, e usou parte do território para instalar canteiros de obras. Os próprios indígenas denunciam e reclamam das consequências, como o aumento do alcoolismo, da prostituição, da falta de emprego e da diminuição das terras agriculturáveis. Nesse caso do rio São Francisco, transpõe-se o rio para irrigar terras, mas quem está na beira do canal perde área cultivável. Quer dizer, trata-se de um contrassenso da obra ou de uma falta de respeito pelos indígenas que viviam ali. Por que o canal tem que cortar a terra ao meio?



IHU On-Line – Os índios têm clareza dessa situação, das implicações das obras? No caso de Belo Monte, por exemplo, algumas etnias estão divididas. Eles acabam sendo cooptados pelo Estado?


Lucia Helena Vitalli Rangel
– É sempre assim. Têm aqueles que, em troca de algum dinheiro ou algum benefício, trabalham para que a obra se realize. A consequência disso, depois da obra pronta, é um conflito interno muito grande, porque aqueles que se beneficiaram não dividem o benefício com toda a comunidade.
Um exemplo são os indígenas que vivem próximo ao rio Tocantins. O povo xerente foi afetado pela hidrelétrica do Lajeado, que teve a barragem construída no “pé” da terra deles. À época, algumas lideranças se apressaram e quiseram convencer todo mundo de que eles deveriam aceitar o dinheiro da mitigação do impacto – e a mitigação do impacto nessas obras acaba sendo sempre o dinheiro. Então, quando eles aceitam, recebem um valor monetário determinado, para implementarem projetos dentro da área. Mas com esse valor, criam uma associação, constroem uma sede na cidade, compram veículos (tanto ambulâncias como camionetes e caminhões), computadores, telefones. Posteriormente, tudo isso gera uma fase de insatisfação e reclamações. Aumentam os
conflitos entre as comunidades que vivem dentro da mesma área, porque umas ganharam mais dinheiro, outras ganharam menos benefícios. Claro, não cabe à empresa que vai construir a hidrelétrica resolver esse problema, mas a atuação dos agentes do Estado podia levar em conta essas coisas, porque elas são conhecidas.
Agora, quando alguém oferece dinheiro para as comunidades, todo mundo fica enlouquecido pelo dinheiro. Então, esse é um problema muito sério e muito complicado. Quem sou eu, por exemplo, uma professora e antropóloga, para dizer a um indígena que, se ele aceitar esse dinheiro, posteriormente enfrentará muitos problemas? Trata-se de outro processo de conscientização, de análise, que demandaria um esforço diferente no tratamento dessas questões com os indígenas. A pressa em propor essas formas de mitigação é que faz com que alguns indígenas também se sintam atraídos e aceitem, de “mão beijada”, coisas que trarão consequências graves para a sua comunidade.


IHU On-Line – De acordo com os dados do Cimi, a homologação das terras indígenas diminuiu drasticamente de 145 registros no governo Fernando Henrique Cardoso para 79 no governo Lula e apenas três no governo Dilma. Quais as razões dessa redução? O que essa mudança na política governamental sinaliza?


Lucia Helena Vitalli Rangel
– Cada governo enfrenta um tipo de pressão. Da gestão Lula para cá, o governo tem cedido demais às pressões dos fazendeiros, das empreiteiras, daqueles interessados ou nos grandes projetos, nas grandes obras ou no agronegócio. O governo faz alianças políticas e depois tem que dar a contrapartida. Isso é evidente, no caso do Mato Grosso do Sul, porque há uma pressão muito forte do governo estadual, dos empresários do agronegócio. Até o judiciário, no Mato Grosso do Sul, é contra os indígenas, sendo que existem leis, que há uma Constituição Federal. Mas ninguém respeita.


IHU On-Line – E ainda são publicadas a portaria 303 da AGU, a PEC 215...


Lucia Helena Vitalli Rangel
– Exatamente. Estamos vendo ações cada vez mais fortes contra o direito às terras dos povos indígenas. A
PEC 215 e a portaria 303 da AGU são exemplos disso. A cada dia aparece uma nova portaria ou um novo projeto de lei querendo modificar o artigo 231 da Constituição, ou modificar a aplicação dos direitos.
Outro exemplo foram as discussões em torno da mudança do Código Florestal, que acabou sendo aprovado na Câmara Federal através dos piores princípios. Por exemplo, em 2010 as discussões das mudanças do Código Florestal desencadearam um verdadeiro vandalismo. No Mato Grosso, as terras indígenas foram afetadas pelo desmatamento de uma forma violenta. Segundo a Polícia Federal, cem terras indígenas foram afetadas, além de 20 unidades de conservação.


IHU On-Line – Como compreender tais portarias diante do artigo 231 da Constituição Federal?


Lucia Helena Vitalli Rangel
– A Constituição Federal é uma “salva guarda”, ela resguarda os direitos cidadãos. Então, o artigo 231 da Constituição reconhece o direito dos indígenas às suas terras, a ocupação originária etc. Portanto, o reconhecimento do direito é constitucional, e é o princípio mais importante. Agora, a aplicabilidade do direito não depende somente da Constituição Federal; há de ter uma regulamentação. No caso dos povos indígenas, a regulamentação acontece através do Estatuto do Índio. Depois de 1988, quando a Constituição foi promulgada, deu-se início à discussão de elaborar um novo
Estatuto do Índio, porque o Estatuto que vigora até hoje é de 1970.


IHU On-Line – Que aspectos do Estatuto do Índio deveriam ser atualizados?


Lucia Helena Vitalli Rangel
– Teria de fazer um novo estatuto, porque o vigente foi baseado em outros princípios, como o princípio da integração do índio à comunhão nacional, o princípio de que as terras indígenas devem ser protegidas ou administradas pela Funai e o princípio de que, em nome da segurança nacional, as terras indígenas podem ser violadas. Entretanto, o direito Constitucional de 1988 modifica esse princípio, como modifica também o princípio da tutela. Então, há de ter um novo estatuto, porque o atual foi elaborado durante a ditadura militar.
Há mais de 20 anos uma nova proposta de Estatuto do Índio tramita no Congresso Nacional e na Câmara Federal. O novo texto nunca foi votado, porque primeiro os deputados querem votar a Lei da Mineração, a mudança do Código Florestal, para tirar os direitos indígenas, e depois fazer o Estatuto do Índio. Mas como as mudanças sempre esbarram no princípio constitucional, há outro movimento no âmbito do Legislativo, para modificar o princípio constitucional. Não há meio das nossas elites reconhecerem os direitos indígenas e, assim, começam a inventar coisas. Por exemplo, no Mato Grosso do Sul inventaram que os índios queriam 600 milhões de hectares, área maior do que o estado do Mato Grosso do Sul. Mas eles não querem 600 milhões de hectares; querem o pedaço que lhes cabem. Essa distorção fomenta a discórdia, criam uma indisposição entre a população local e os indígenas. Ações como essa geram
racismo, preconceito. Parece que não há nem um pouco de vergonha em manifestar isso contra os indígenas.
Além disso, outros dizem que alguns índios não são mais índios, porque têm cabelo crespo, moram na cidade, são “misturados”, quer dizer, eles têm menos direitos do que os outros. Num país mestiço como o nosso, onde todo mundo é misturado, os índios não podem ser misturados. Uma hora ele é índio demais e atrapalha, outra hora ele é índio de menos e não tem direitos. Então, o índio nunca tem um lugar.



IHU On-Line – De acordo com os dados do censo, existem 305 etnias indígenas no país. Como estão os estudos atuais sobre essas culturas? Há conhecimento desta diversidade?



Lucia Helena Vitalli Rangel
– Para os antropólogos, essa diversidade é uma realidade, e como tal é considerada. Entretanto, nem os antropólogos possuem este número, porque só o IBGE consegue fazer um censo nacional e ter esse alcance. O que os pesquisadores conseguem nas universidades, nos seus laboratórios de pesquisa, é sistematizar os dados. Foi importante o IBGE publicar essa informação de 305 etnias. Não sei exatamente como é a definição de etnia do IBGE, mas são muito provavelmente relativas à autodenominação da comunidade ao falar o nome do povo. Supunha-se que fossem 280 etnias, mas o IBGE fala que é 305. É um dado mais preciso e importante.


IHU On-Line – O que os dados do censo revelam sobre os indígenas brasileiros? Algum dado lhe surpreendeu?


Lucia Helena Vitalli Rangel
– No censo do ano 2000, havia um dado da população autodeclarada indígena. Desses, 52% viviam em cidades e 48% viviam nas terras indígenas, em aldeias. Então, no censo de 2010, inverteu o número. A população indígena que vive na cidade está em volta de 47% e 48% e a população que vive em aldeia está em torno de 52% e 53%. O dado demonstra que a população indígena que vive em cidades é muito grande, e o Estado, através da Funai, reluta em reconhecer essas comunidades como sendo comunidades indígenas, porque não quer lhes atribuir direitos. Então, aqueles índios que vivem na cidade não são considerados indígenas. Portanto, estão excluídos do artigo 231. O Estado não demarca as terras e não quer assumir a população que vive nas cidades. Quem vai para a cidade não vai de modo forçado, obviamente. Quando, porém, analisamos a situação das terras – no Sul, no Sudeste e no Nordeste –, observamos que a quantidade de terras demarcadas não suporta a população indígena dessas regiões. Então, a migração é um recurso para as comunidades.
Além disso, as cidades brasileiras sempre foram ambientes vetados aos indígenas. Quando iam para as cidades, eles eram presos, escorraçados, expulsos. Quando iam ao médico, iam e voltavam para casa escoltados pela Funai. A Constituição, bem ou mal, é democrática, e nesse sentido abriu direitos que não estavam previstos, como a ampliação do direito de ir e vir, que é um direito civil do cidadão. Então, a conquista do ambiente humano também é uma conquista para os indígenas, que eles não têm mais que ficar escondidos nos fundos das fazendas, trabalhando quase como escravos, visto que não possuem terra e não têm lugar para onde ir. Então, há uma série de movimentos dessa população que vão configurando também novos perfis. Nesse sentido, os dados do IBGE são muito importantes para pensarmos essas questões e para aprofundarmos em nossas pesquisas.

(Por Patricia Fachin)
 

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Hidrelétricas na Patagônia: o novo colonialismo. Entrevista especial com Dom Luis Díaz Infante de la Mora


“As empresas interessadas em construir hidrelétricas na Patagônia são transnacionais da Itália, especialmente a Enel, e isso nos ajuda a entender que vivemos em uma época de novo colonialismo, porque antes estávamos submetidos ao poder econômico e político da Espanha, hoje da Itália, e amanhã não se sabe de quem”, lamenta o bispo de Aysén.

O projeto para a construção de cinco hidrelétricas na Patagônia chilena, aprovado em maio do ano passado pelo governo, sinaliza “um novo colonialismo”, diz Dom Luis Díaz Infante de la Mora à IHU On-Line, em entrevista concedida pessoalmente quando esteve na Unisinos participando do Congresso Continental de Teologia. Infante de la Mora vive na região de Aysén, onde está prevista a construção de hidrelétricas. Ele diz que a Patagônia nunca foi valorizada pelos governos chilenos, e hoje desperta interesse internacional porque é vista como um potencial de geração de energia às empesas mineiras que estão localizadas no norte do país. “Há alguns anos se fala na possibilidade de construir hidrelétricas na Patagônia para disponibilizar energia para empresas mineiras, especialmente as de cobre, que estão instaladas no norte do Chile, ou seja, a 2.300 quilômetros de distância da Patagônia. Isso é um equívoco, considerando que há possibilidade de investir em fontes energéticas locais”, assinala.
Para o bispo de Aysén, a Patagônia tem despertado interesse internacional porque a “água é um elemento mais essencial do que o petróleo. Portanto, ser dono da água significa ter muito poder”. Somente no Chile, informa, “empresas transnacionais, com visão de presente e futuro, têm se ‘adonado’ das águas (...) Para se ter uma ideia, cerca de 82% das águas chilenas são propriedade de uma única empresa, e 96% das águas da Patagônia pertencem a uma mesma companhia”. E dispara: “Adonando-se dos territórios, as empresas se adonam dos povos, das culturas, por isso falo em colonização. O mais grave é que isso está acontecendo com a cumplicidade dos governos locais e federal”.

Luis Díaz Infante de la Mora nasceu na Itália, mas desde 1978 vive no Chile, onde cursou Teologia e Filosofia na Universidad Católica de Santiago. Foi ordenado padre na Bolívia, em 1990, e hoje é bispo de Aysén.


Confira a entrevista.

IHU On-Line – Em que consiste sua luta, no Chile, pela universalização da água?


Dom Luis Díaz Infante de la Mora – Eu vivo na Patagônia, onde há muita abundância de água. Essa é uma região que sempre foi abandonada pelos governos. Entretanto, nos últimos anos, empresas de todo o mundo estão comprando terras na região, e isso tem chamado a atenção de muitas pessoas, porque a Patagônia sempre foi um lugar esquecido.
Há alguns anos se fala na possibilidade de construir hidrelétricas na Patagônia para disponibilizar energia a empresas mineiras, especialmente as de cobre, que estão instaladas no norte do Chile, ou seja, a 2.300 quilômetros de distância da Patagônia. Isso é um equívoco, considerando que há possibilidade de investir em fontes energéticas locais. Entretanto, o governo chileno aprovou a construção de cinco grandes hidrelétricas em maio de 2011. Esse projeto fez com que a população se manifestasse ou a favor ou contra as hidrelétricas.
Como Igreja, temos a possibilidade de ajudar as pessoas a entenderem essa situação e, para isso, estamos desenvolvendo algumas jornadas pastorais para discutir temas como a água, o meio ambiente, energia. Essas discussões ajudam a população a discernir sobre a finalidade desses projetos. O movimento ecologista, que se opõe a esse projeto, também nos ajuda a compreender que temos de discutir essas questões e associá-las às estruturas de poder, seja econômico, político ou judicial, que estão unidos entre si. Pouco a pouco também fomos descobrindo que a população tem o poder de fazer valer seus sentimentos, suas opiniões, sua cultura, sua fé, e se opor à construção dessas hidrelétricas em prol da Patagônia.
A discussão da Igreja tem nos ajudado a entender a crise ecológica, o aquecimento global, dando um sustento teológico a posturas ecológicas. Tudo isso tem contribuído para que o tema da Patagônia chegue a diversas regiões do Chile.

IHU On-Line – Quais são as empresas interessadas nas terras da região e nos projetos hidrelétricos?

Dom Luis Díaz Infante de la Mora
– As empresas interessadas em construir hidrelétricas na Patagônia são transnacionais da Itália, especialmente a Enel, e isso nos ajuda a entender que vivemos em uma época de novo colonialismo, porque antes estávamos submetidos ao poder econômico e político da Espanha, hoje da Itália, e amanhã não se sabe de quem. A italiana Enel é 30% estatal e 70% privada, e os cidadãos italianos estão reclamando e protestando pela intervenção estatal na Patagônia.


IHU On-Line – Como os movimentos ecológicos têm atuado diante dos projetos hidrelétricos? Eles têm representatividade política?

Dom Luis Díaz Infante de la Mora
– Cada movimento trabalhava por sua conta e, pouco a pouco, ao compreenderem a sintonia entre os temas envolvidos nesta discussão, fomos nos unindo e, por isso, surgiu o movimento “Patagônia Unida”. Na região onde vivo, chamada Aysén [1], não existem universidades, porque a população é pequena. Então, os estudantes que têm de ir para universidade estudam em outras cidades, e eles têm sido o melhor canal de informação desta problemática para o resto do Chile. Por isso, em todo o país há uma grande sintonia e mobilização para que não se destrua a Patagônia. A sociedade civil tem organizado manifestações questionando esses projetos, como a campanha “Patagônia sem Represas”, que posteriormente deu origem ao movimento estudantil chileno, organizado no ano passado.


IHU On-Line – Como o governo chileno se posiciona diante desta crítica à construção das hidrelétricas na Patagônia?

Dom Luis Díaz Infante de la Mora
– No Chile, o governo atual, da mesma forma como os anteriores, é abertamente neoliberal, porque responde a uma Constituição elaborada em 1980, na ditadura de Augusto Pinochet. Trata-se de uma legislação que possibilita a privatização. Então, o Chile está sendo privatizado: as terras, a água, os recursos naturais estão sendo vendidos às transnacionais. Para se ter uma ideia, cerca de 82% das águas chilenas são propriedade de uma única empresa, e 96% das águas da Patagônia pertencem a uma mesma companhia. Então, o governo atual e os anteriores, que diziam ter um discurso socialista, têm aprofundado a privatização, favorecendo as grandes empresas. Além disso, a Constituição prevê a separação do uso e da posse da terra e da água. Então, se uma pessoa tem um campo e nessa área passa um rio, esse rio não pertence à propriedade. Isso rompe com toda a tradição e a vida das pessoas. Esse modelo só poderá ser rompido com a atuação de movimentos sociais que impeçam ou questionem esse sistema.


IHU On-Line – Na Espanha também tem havido muitas manifestações contra a privatização da água. Essa é uma tendência mundial? Quais as implicações?

Dom Luis Díaz Infante de la Mora –
A água é um elemento vital, e sem ela não há vida. Hoje, em uma época de crises globais, tempos de crise ecológica, a água é um elemento mais essencial do que o petróleo. Portanto, ser dono da água significa ter muito poder. É isso o que acontece no Chile: empresas transnacionais, com visão de presente e futuro, têm se “adonado” das águas. Adonando-se dos territórios, as empresas se adonam dos povos, das culturas, por isso falo em colonização. O mais grave é que isso está acontecendo com a cumplicidade dos governos locais e federal. Por isso as organizações, sobretudo as estudantis, estão indignadas não somente com esse governo, mas também com os anteriores.


IHU On-Line – No Brasil também havia uma expectativa em relação aos governos que se apresentavam com um discurso social. No entanto, crescem os projetos desenvolvimentistas que não consideram as questões ambientais e dos povos tradicionais. Como vê a atuação desses governos em toda a América Latina?

Dom Luis Díaz Infante de la Mora
– São governos que estão submissos ao poder mundial: ao Banco Mundial, ao Fundo Monetário Internacional – FMI, que ou se submetem a essas políticas marginais ou são marginalizados. Todavia, não existe uma organização que agrupe e proponha outro modelo. Por isso estou convencido de que as mudanças climáticas são um dos elementos críticos que nos ajudam a entender que vivemos uma nova época da humanidade, e não podemos conviver mais com modelos anteriores. Então, os modelos capitalista e socialista que experimentamos até o momento não serão significativos para esta nova época. Os governos atuais – você fala de Lula no Brasil, eu falo de Chile e Argentina – são repetições de governos anteriores, de colonização; governos que estão submissos a poderes internacionais.


IHU On-Line – Qual a expressão da Teologia da Libertação no Chile?

Dom Luis Díaz Infante de la Mora
– A expressão que sinto mais evidente é a de que tem proporcionado um desenvolvimento espiritual e ético sobre temas importantes como a água, meio ambiente, estruturas de poder, o qual ajuda as pessoas a tomarem consciência desses poderes. E as respostas a essa tomada de consciência, em alguma medida, já estamos vendo através da reação do povo nas ruas, com manifestações pacificas e, às vezes, violentas. Tenho participado das assembleias que envolvem discussões sobre os impactos das hidrelétricas, com sócios da empresa italiana Enel e da chilena Colbún, responsáveis pelos projetos hidrelétricos. Tenho percebido que não gostam da nossa postura de ajudar as pessoas a tomarem consciência desses temas, porque a reação da população é de rechaço a esse novo neocolonialismo. Em fevereiro e março deste ano houve muitos protestos no Chile, justamente por causa desses temas, que tem levado o governo a replanejar seus projetos, como o do empresário brasileiro Eike Batista. Ele propunha construir a termelétrica Central Castilla, que foi questionada juridicamente por um povoado de 300 habitantes, e posteriormente, rejeitada.

Então, na medida em que as pessoas tomam consciência e não se deixam comprar pelas multinacionais, há esperança, futuro. Precisamos perceber que uma das estratégias dessas multinacionais é comprar nossos bens e nossa consciência. Por isso buscam comprar instituições que podem questionar esses projetos, como, por exemplo, as igrejas. Então, muitas multinacionais compram as igrejas construindo templos, seminários.

IHU On-Line – Isso acontece com frequencia?

Dom Luis Díaz Infante de la Mora – No Chile, sim, com frequencia. Inclusive há um exemplo real em Megüín, um pequeno povo vilarejo de índios mapuches, onde uma empresa papeleira compra as pessoas para que estejam favoráveis aos seus projetos. Eles dão um valor em dinheiro durante dez anos em troca do apoio das pessoas. Também compraram a Igreja Católica, porque construíram um seminário para ela, e várias capelas. Também compram os fiéis evangélicos, e os pastores recebem um saldo adicional, de acordo com a quantidade de fregueses que incorporam a sua igreja. É uma maneira descarada de comprar as pessoas.

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Lixo, Estado e propriedade. Entrevista com Raúl Alvarez

A entrevista é de Verônica Engler, publicada no jornal Página/12, 15-10-2012. A tradução é do Cepat.

Advogado e licenciado em Ciências Políticas, Raúl Alvarez (foto) dedica boa parte de sua jornada à docência. Sua especialidade é a Teoria do Estado, mas a partir de uma perspectiva crítica, que questiona diretamente o direito de propriedade. Com essa bagagem começou a estudar o lixo, sua relação com o Estado e com a propriedade.  Chegou a esse tema antes do que pela sua inquietude acadêmica, por sua militância social, acompanhando uma organização territorial de José León Suárez, a área onde se localiza um dos aterros sanitários da Ceamse. O produto dessa pesquisa foi uma dissertação de mestrado que depois se tornou o livro “La basura es lo más rico que hay” (Dunken), recentemente publicado.

Veja a entrevista.Como começou a pesquisa em que se baseia o seu livro “La basura es ló más rico que hay”?

Eu comecei no ano de 2005, como advogado, como militante, e fiquei cativado pelo assunto do lixo. Nesse momento, estava colaborando com a organização territorial Oito de Maio, que está diante do aterro da Ceamse, em José León Suárez. Eles estavam numa situação de conflito com a Ceamse, que havia proposto a instalação de um projeto de separação do lixo. Nesse momento, possuem uma grande desconfiança, pois apontam a Ceamse como o órgão estatal encarregado da repressão nestes lugares, era o inimigo. Eu os acompanhei e comecei a estudar para ver como redigir o convênio. Formulamos um projeto alternativo de convênio, e quando o propusemos à Ceamse, ela se negou sistematicamente em aceitar a cláusula em que se comprometeria a entregar o lixo proveniente dos geradores industriais. Então, eu me perguntei, “se é lixo, qual é o problema? Se eles vão aterrá-lo, por que não querem entregá-lo?” E isto é o que motiva a pesquisa.

Qual a relação entre o lixo e a estrutura da sociedade que o gera?

Uma sociedade que está dividida em classes sociais pela maior apropriação dos meios materiais, entre os que têm e os que não têm, é uma estrutura social que se replica invertida no terreno do lixo. A função do manejo do lixo é resguardar que aqueles que possuem maior propriedade de bens privados continuem conservando esta posição preferencial, inclusive no terreno daquilo que tem valor negativo. Então, se algo tem um valor negativo de mercado ou seu potencial de contaminação torna-lhe negativo, a estrutura social capitalista encaminha isto para o coletivo social. Assim como a sociedade se divide entre proprietários e não proprietários, entre exploradores e explorados, divide-se também entre poluidores e poluídos, entre “lixeiradores” e “lixeirados”. Então, parece-me que o assunto do lixo apresenta, no terreno negativo do valor, a mesma lógica de diferença classista que existe no terreno positivo do valor. Isto me permite reconectar a teoria do lixo, do meio ambiente e da contaminação ambiental, com a teoria crítica da propriedade, permite-me envolver com elementos marxistas a análise da ecologia. Há toda uma corrente de ecologia política que está tentando fazer isto.

A partir de sua investigação, que tipo de relação pode observar entre Estado, lixo e propriedade?

Há várias ideias, uma está ligada a pensar o Estado como uma instância de dominação de classes dentro da sociedade. Agora, como isto se manifesta no mundo do lixo? O Estado é o que absorve essas substâncias, esses materiais perdidos para o conjunto da sociedade e, em particular, para as empresas capitalistas. Então, o Estado funciona socializando as perdas. Aquilo que é lucrativo, a mercadoria, fica dentro do âmbito da propriedade privada, e o que é dano econômico ou ambiental é transferido para a esfera pública. É socializado, sendo deixado no meio ambiente: que é o conjunto da sociedade. Então, trata-se de privatizar lucros e socializar as perdas.
Em relação à propriedade, o direito de propriedade é a possibilidade que uma pessoa tem de excluir o outro do uso e gozo da coisa. O lixo funciona exatamente ao contrário, o lixo é a possibilidade de tornar todos os demais responsáveis por algo que traz danos. Se a propriedade é uma relação de apropriação de um objeto, o lixo é uma relação de desapropriação, é desligar-se e delegar ao coletivo social, por meio do Estado, as perdas que determinados objetos produzem.

No entanto, acontece uma disputa econômica em torno do lixo.

Porque é utilizado como um recurso de poder. A Ceamse, em particular, utiliza o lixo como um recurso para disciplinar os atores sociais que existem aqui no terreno. Porque o lixo em si não existe, o lixo é um fetiche, o que existe é uma quantidade de resíduos de matérias de diferentes tipos. Embora sejam resíduos, pois não se percebe que possuem valor em determinados níveis da sociedade, quando se vai baixando na escala social, o que foi descartado pelo nível superior, possui valor para os que estão abaixo. Por exemplo, uma roupa que alguém com muito dinheiro já mandou para o lixo, serve para mim; o mesmo acontece com outro tipo de produto, sobretudo alimentos. Então, o lixo que se supõe que carece de valor, quando se mescla com a divisão de classes de uma sociedade, para muitos setores sociais, sobretudo para os marginalizados, é um recurso de vida cotidiana.

Por que a Ceamse não queria entregar determinados produtos, como os industriais?

Acredito que um dos motivos é o de proteger alguns geradores privados. Concretamente, há empresas que produzem determinados tipos de resíduos alimentares que não aceitam que a Ceamse os coloquem em recuperação e, então, obriga que a mesma os enviem para o lixo. Nisto, a Ceamse está defendendo diretamente o direito de propriedade do gerador, direito de propriedade que já não está no uso e gozo do objeto, mas na proibição do uso e gozo dos demais. Ou seja, assegura, por exemplo, o direito de uma fábrica de cosméticos, propiciando que esses produtos que são descartados sejam encaminhados diretamente para o aterro, sem ser orientado para ninguém. Porque se os recicladores recolocam os produtos no mercado, entrarão em competição com seus produtos de linha. Além disso, o capital é regido pela lógica da escassez. Então, se você for lucrar com um resíduo que eu gerei, a lógica do capital diz “pague-me, se não eu o enterro”.

Além disso, você disse que o enterramento do lixo também está relacionado com a forma como é concebido.
Claro. O lixo funciona como uma espécie de poder normalizador: é lixo aquilo que fica excluído da ordem, aquilo que é o contrário do higiênico, do socialmente aceito. Então, o lixo vai para tudo o que tem status de exclusão, e forma uma construção imaginária de algo que se supõe infeccioso, gordurento, que adoece, que suja, que infringe a ordem do social. Porém, tudo isto é uma construção, não necessariamente quer dizer que o lixo possa produzir estes efeitos. Acontece que todos nós aprendemos a nos relacionarmos com o lixo desta maneira, todos nós internalizamos a ideia de lixo e desenvolvemos uma construção que é o nojo.
O nojo é algo aprendido, nós não temos naturalmente nojo do lixo. O nojo é o que permite que o fluxo do lixo continue sendo algo rejeitado. Na medida em que há catadores que fazem do lixo seu meio de vida, precisam superar esta fronteira, devem transgredir a linha do nojo, necessitam desfazer a ideia de lixo, porque, caso contrário, não poderiam abrir a sacola de lixo. Bem, ao atravessar esta fronteira, eles estão transgredindo uma norma socialmente aceita. Então, são castigados. São castigados com esta impregnação imaginária de que assim como o lixo é algo anti-higiênico, que suja e que deixa doente, os que lidam com o lixo também teriam esta mesma característica do lixo. Ou seja, que se nossa sociedade converte objetos em lixo, também faz isto com as pessoas que trabalham com ele.
A Ceamse é o dispositivo pelo qual isto se confirma, pelo qual tudo isso que mereceu o status de exclusão será enterrado. A Ceamse defende esta fronteira com vigor. Isto impede a recuperação de resíduos. Isto é um preconceito cultural, de ideia normalizadora do lixo, que impede o avanço na reciclagem. Caso se pense que isso é algo que somente suja, infecta e adoece, não se pode transformá-lo em materiais para reciclar. Caso não se recue da ideia que existe de lixo, não é possível mudar a conduta que temos como consumidores quando compramos, nem quando dispomos o lixo em nossa casa, nem quando o colocamos na rua.

Diferente do restante dos bairros do conurbado, que também conta com aterros sanitários da Ceamse, em José León Suárez não existe uma significativa contestação da vizinhança por questões ambientais. O aterro Norte III é o único com um contingente numeroso de catadores que diariamente acorrem ao lixão. Como acontece esta situação, em que a relação com o lixo não é de rejeição, mas de aceitação?

José León tem essa particularidade, é o único território da província de Buenos Aires em que não rejeitam o lixo, mas, pelo contrário, faz do lixo seu recurso. É uma população de origem social marginalizada, que vive do lixo. Todo este setor social quer continuar tendo acesso aos seus meios de trabalho, e todo o conflito acontece justamente para se ter acesso ao lixo, pois o problema existente é que a Ceamse regula, segura, controla e retira-lhes o acesso ao lixo, utilizando-o como um critério de prêmios e castigos. Àqueles que são mais conciliadores, concedem o melhor lixo, e aos menos conciliadores dão-lhes o pior. Aí, então, está o motivo de conflito. Em outros lugares predomina o conflito ambiental. Aqui, ao contrário, a pobreza tem tal nível que não permite perceber isso. Quando entrevistei o médico do centro de saúde da região, disse-me: “estão doentes, mas não se dão conta, porque são tão pobres que não examinam”. Então, a diferença é que em Villa Dominico, González Catán e Punta Lara, em primeiro lugar, surgem as reivindicações ambientais. Aqui, a reivindicação ambiental não apareceu, o que predomina é o conflito social em torno da apropriação do lixo. Em León Suárez o lixo é considerado um recurso, por isso os catadores lutam para terem o mais livremente possível acesso a esse material.

Em 2004 desaparece Diego Duarte (um jovem catador) no aterro sanitário de José León Suárez. A partir deste fato e da situação de conflito que foi gerada, a Ceamse inicia uma experiência inédita: as instalações sociais de reciclagem, que propicia a participação de várias organizações territoriais da região. Desde então, como se desenvolveu este empreendimento?

Desde 2004, foi ocorrendo uma mudança de tática da Ceamse, não de estratégia. A Ceamse é uma instituição criada pela ditadura, que tem sua marca de origem. Seu objetivo é enterrar resíduos, o que eles sabem fazer é enterrar lixo, existem para isso e querem avançar nesse sentido, e custa-lhes para aceitar toda outra modalidade de tratamento do lixo, que não seja enterrá-lo. Em 2004, a quantidade de catadores era muito alta, o conflito já não permitia que operassem o aterro, porque cortavam a estrada, impediam a entrada de caminhões, os catadores entravam clandestinamente no período noturno e estavam trabalhando todo o tempo.
Então, o presidente da Ceamse, desse momento, Carlos Hurst, empreendeu uma dupla tática. Por um lado, manteve a vigilância armada como uma forma de violência latente permanente, cuidando do lixo como se fosse um tesouro. Porém, sem tirar isso, empreendeu uma tarefa de negociação com pessoas de diferentes organizações territoriais ao redor, propondo montar instalações de reciclagem que fossem uma fonte de trabalho, para que ao invés das pessoas irem para o lixo, trabalhassem no projeto. E então montou o mais importante empreendimento de reciclagem de lixo que temos no país, porque aqui abrem a sacola de lixo para obter o material.
As instalações de reciclagem que existem na cidade de Buenos Aires podem ter maior volume, mas trabalham com material já separado, ao contrário, aqui trabalham com lixo sem a separação. Então, desta maneira foi montado este complexo de novas instalações de reciclagens sociais que empregam em torno de 600 pessoas. São experiências de cogestão entre o Estado e as organizações sociais. Era o Estado que até poucos anos era o inimigo no terreno, ou seja, uma experiência inovadora interessante porque, além disso, é uma experiência de cogestão com uma população marginalizada. Não existe a cultura de classe operária, que podem se organizar numa cooperativa, como nas fábricas recuperadas, mas são pessoas que vêm de formas de trabalho muito individuais, que não possuem mensalidade, que não tem horário, que não tem patrão, que precisam aprender a trabalhar numa linha de produção com horário, salário, autoridade. É um aprendizado importante o que precisam fazer.

Porém, nestas instalações sociais de reciclagem, apesar de ser um empreendimento tão importante em relação ao trabalho com o lixo, a porcentagem do que é reciclado é mínima (em volta de 2% do que entra no aterro). Por que isto acontece?

A porcentagem que será reciclada é definida pela Ceamse, esse é o poder discricionário que existe. No momento, as instalações não possuem mais capacidade de reciclagem. Para se reciclar mais teria que haver mais espaços, que não necessariamente precisem ser instalações como estas, com esteiras transportadoras iguais as dispostas pela Ceamse, poderiam ser barracões com gente trabalhando debaixo e nada mais, sendo muito mais barato. Esse era o projeto original dos catadores, simplesmente que lhes sejam dado o material. Com a finalidade de desfazer o conflito social, foi montado este polo de reciclagem, que demorou vários anos, equilibrando afinidades e dissidências, prêmios e castigos, entre os envolvidos na área.
Isto foi feito porque a Ceamse não pôde evitar que se fizesse, pois foi o critério para resolver a luta dos catadores. Porém, caso se buscasse avançar numa política ambiental de reciclagem, isto poderia ter sido feito de forma muito mais rápida, numa dimensão muito maior, com muito mais fluxo de material para os trabalhadores, para que possam reciclar muito mais. De qualquer forma, esta experiência do projeto de reciclagem gerou, entre os catadores, um ator social organizado, por sorte, montado por esta política da Ceamse. É um efeito não desejado, mas é um exemplo da mudança de relações de poder que as políticas populistas produzem. Porque, neste sentido, a partir do Estado estão baixando, verticalmente, uma medida que organiza os setores populares, que lhes dão um lugar na produção e de luta que é muito forte. Embora não questionem as relações capitalistas de produção, na verdade, as relações de forças no caminho mudaram substancialmente, e o poder de luta que existe é muito maior, sendo a experiência que fizeram muito avançada.

O sistema de aterro está em colapso, algo que está sendo evidenciando pelas denúncias de diferentes grupos da vizinhança e ambientalistas que pedem o fechamento da Ceamse.
E lógico, pois aumenta o consumo e junto aumenta o lixo, então colapsa. Além disso, isto está cruzado com o problema do colonialismo interno que temos, porque os aterros da Ceamse, espalhados pela província de Buenos Aires, só foi possível no contexto de uma ditadura. Nenhum governo democrático teria aceitado ser o lixeiro de outro distrito. Hoje, continuamos tendo isso como obstáculo. Há territórios que estão se sacrificando para sustentar outros em seus níveis de consumo. Parece-me que é preciso revisar isto, porque ninguém quer o lixo do outro.
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